TJMS - 0801415-72.2024.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ICATU SEGUROS S/A.

CNPJ: 42.283.770/0001-39

KLEBER DA SILVA KLEIZER

CPF *37.***.*94-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ICATU SEGUROS S/A.

CNPJ: 42.283.770/0001-39

KLEBER DA SILVA KLEIZER

CPF *37.***.*94-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 07:41

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2025 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 00:01

    Publicação

  • 04/02/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 11:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/02/2025 11:03

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 11:02

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 04/12/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 14:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/08/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 07:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/08/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 00:01

    Publicação

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801415-72.2024.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Kleber da Silva Kleizer Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Icatu Seguros S/A, determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minha homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 05/08/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 12:14

    Publicação

  • 05/08/2024 09:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/08/2024 09:35

    Recurso especial

  • 02/08/2024 11:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2024 10:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/08/2024 10:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/07/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 00:01

    Publicação

  • 15/07/2024 00:01

    Publicação

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801415-72.2024.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Kleber da Silva Kleizer Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/07/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 10:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/07/2024 10:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/07/2024 10:07

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/07/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801415-72.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Embargado: Kleber da Silva Kleizer Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    III.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801415-72.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Embargado: Kleber da Silva Kleizer Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801415-72.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Embargado: Kleber da Silva Kleizer Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801415-72.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Kleber da Silva Kleizer Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) EMENTA - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - LIVRE ACESSO À JURISDIÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I. É entendimento pacífico nesta Corte que é desnecessário o requerimento administrativo prévio para os casos de cobrança de indenização securitária.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801415-72.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Kleber da Silva Kleizer Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801415-72.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Kleber da Silva Kleizer Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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