19/09/2025 14:32

Certidão
19/09/2025 14:32

Recurso Eletrônico Baixado
19/09/2025 14:27

Transitado em Julgado em "data"
07/09/2025 02:59

Certidão
27/08/2025 15:02

Prazo em Curso
27/08/2025 14:49

Certidão
27/08/2025 14:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:06

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811580-08.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Isaura Soares dos Santos Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Ante o exposto, conheço o recurso interposto e concedo-lhe provimento para ajustar os efeitos financeiros e implementações dos direitos reconhecidos na sentença, excluindo-se da contagem o período compreendido entre 28/05/2020 e 31/12/2021, nos termos do art. 8º da LC nº 173/2020.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi art. 55 da Lei n.º 9.099/95. É como voto.
22/08/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:07

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 17:07

Provimento
30/07/2025 15:50

Incluído em pauta para 30/07/2025 03:50:42 local.
27/06/2025 02:48

Certidão
24/06/2025 12:09

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/05/2025 12:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
30/05/2025 12:45

Certidão
30/05/2025 12:43

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
30/05/2025 05:50

Certidão de Publicação - DJE
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811580-08.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Isaura Soares dos Santos Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/05/2025 16:33

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:36

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:20

Distribuído por sorteio
29/05/2025 15:15

Processo Cadastrado
29/05/2025 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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