22/09/2025 16:17

Transitado em Julgado em data
19/09/2025 14:32

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/09/2025 14:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/05/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 09:19

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 09:19

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 03:12

Decorrido prazo de parte
10/05/2025 03:12

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0811580-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isaura Soares dos Santos - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
29/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:08

Recebidos os autos
25/04/2025 14:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:08

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 03:28

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:27

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:31

Homologada a Transação
17/02/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:18

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS), Ana Paula Souza Terencio (OAB 26949/MS) Processo 0811580-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isaura Soares dos Santos - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
30/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:44

de Conciliação
30/07/2024 10:14

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0811580-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isaura Soares dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

A a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.
22/05/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 10:57

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 13:51

Recebidos os autos
21/05/2024 13:50

Determinada Requisição de Informações
20/05/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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