21/07/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:27

Realizado cálculo de custas
15/07/2025 18:05

Processo Reativado
03/07/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:29

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 18:53

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 18:53

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:39

Recebidos os autos
22/05/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
21/05/2025 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:13

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 13:13

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 17:24

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 15:35

Recebidos os autos
26/03/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2025 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 03:01

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:26

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 15:26

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:30

Recebidos os autos
07/11/2024 18:07

Outras Decisões
06/11/2024 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0850287-52.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Genilda Alves da Costa Pereira, Belarmino & Vilela Advogados - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intimação da parte Exequente para , no prsazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do depósito noticiado à f.562, inclusive quantoà satisfaçãocomo crédito.
24/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0850287-52.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Genilda Alves da Costa Pereira, Belarmino & Vilela Advogados - Exectdo: Banco Pan S.A. - Através do presente ato, fica a parte exequente intimada para apresentar, no prazo de 15 dias, o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).
01/10/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:02

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 03:06

Decorrido prazo de parte
15/08/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
14/08/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:14

Realizado cálculo de custas
12/08/2024 17:51

Realizado cálculo de custas
09/08/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0850287-52.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Genilda Alves da Costa Pereira, Belarmino & Vilela Advogados - Exectdo: Banco Pan S.A. - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 532/536: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
08/08/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 06:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:12

Evolução da Classe Processual
07/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:41

Recebidos os autos
29/07/2024 16:41

Decisão ou Despacho
26/07/2024 01:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:42

Recebidos os autos
10/07/2024 12:42

Recebidos os autos
09/07/2024 11:40

Transitado em Julgado em data
23/05/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 09:18

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 09:18

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 03:02

Decorrido prazo de parte
13/03/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 08:21

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:35

Apensado ao processo numero do processo
12/12/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:12

Recebidos os autos
09/10/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2023 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 19:10

Recebidos os autos
18/09/2023 19:10

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:50

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:24

Recebidos os autos
10/07/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 12:15

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 17:48

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:50

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 15:50

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2023 15:50

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:48

Recebidos os autos
23/05/2023 10:48

Decisão ou Despacho
19/05/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:21

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:30

Juntada de tipo de documento
15/02/2023 12:18

Juntada de tipo de documento
14/02/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 15:16

de Conciliação
13/02/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
11/02/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 17:42

Recebidos os autos
10/02/2023 17:42

Outras Decisões
10/02/2023 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 15:18

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 12:18

Juntada de tipo de documento
04/01/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
21/12/2022 08:04

Juntada de tipo de documento
05/12/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2022 16:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:35

de Conciliação
08/11/2022 16:34

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 16:34

de Instrução e Julgamento
08/11/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2022 15:31

Recebidos os autos
08/11/2022 15:31

Outras Decisões
08/11/2022 09:40

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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