10/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 08:04

Transitado em Julgado em #{data}
18/06/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:08

INCONSISTENTE
18/06/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0850287-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Genilda Alves Costa Pereira Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Apelada: Genilda Alves Costa Pereira Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESERVA DE MARGEM PARA CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE CONTRATO - FALTA DE INFORMAÇÃO SOBRE OS TERMOS CONTRATUAIS - OFENSA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - DEMONSTRAÇÃO DO ATO ILÍCITO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR INDENIZATÓRIO MAJORADO - RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE DE FORMA SIMPLES - DEVOLUÇÃO DA QUANTIA LIBERADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NECESSIDADE, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - JUROS DE MORA - SÚMULA 54 DO STJ - APLICAÇÃO DE TAXA SELIC - INCABÍVEL - INCIDÊNCIA DO IGPM/FGV - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDOS - MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - 1.026, §2º do CPC - AFASTADA - RECURSO DO BANCO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
17/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 03:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
12/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:27

Inclusão em Pauta
29/05/2024 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 01:05

INCONSISTENTE
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0850287-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Genilda Alves Costa Pereira Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Apelada: Genilda Alves Costa Pereira Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:40

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:40

Distribuído por prevenção
23/05/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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