27/06/2025 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:55

Recebidos os autos
04/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Martins Aquino (OAB 20190/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0806146-36.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gislayne Souza Lima - Exectda: Gedielson Alves Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a petição do executado de fls. 155.
16/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Martins Aquino (OAB 20190/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0806146-36.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gislayne Souza Lima - Exectda: Gedielson Alves Pereira - Fica intimada a parte autora, em querendo, se manifestar acerca da petição de fls.155, no prazo de 5 (cinco) dias.
14/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0806146-36.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gislayne Souza Lima - Denota-se que o executado Amauri Antônio Sartor não efetuou a transferência do imóvel considerado no prazo que lhe fora concedido, conforme certidão (fls. 146), tampouco entrou em contato com a parte exequente (fls. 149/150).

Portanto, determino a intimação pessoal do executado Amauri Antônio Sartor para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar a transferência do imóvel, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o que se mostra razoável e adequado ao caso telado, dada a recalcitrância do devedor em cumprir a decisão judicial.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se há inventário/arrolamento em relação ao falecido executado Gedielson Alves Pereira, devendo especificar o respectivo inventariante ou herdeiro(s), além de qualifica-lo(s) e informar o endereço em que reside(m).

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:06

Recebidos os autos
01/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:31

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 12:49

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Martins Aquino (OAB 20190/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0806146-36.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gislayne Souza Lima - Exectda: Gedielson Alves Pereira - Denota-se que ainda não decorreu o prazo para a parte exequente informar se há inventário/arrolamento com relação ao falecido executado Gediel Alves Pereira (fls. 137).

Outrossim, verifica-se que não foi intimado pessoalmente o executado Amauri Antônio Sartor para realizar a transferência do imóvel considerado, logo, ainda não pode ser apreciada a reiteração do pedido de majoração das astreintes.

Assim sendo, intime-se pessoalmente o executado Amauri Antônio Sartor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, adote as providências necessárias à realização da transferência do imóvel considerado, cabendo ao respectivo patrono entrar em contato com a parte exequente, segundo determinado às fls. 135.

Decorrido o aludido prazo, voltem-me conclusos para apreciação do pleito de majoração das astreintes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:06

Recebidos os autos
03/12/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Martins Aquino (OAB 20190/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0806146-36.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gislayne Souza Lima - Exectda: Gedielson Alves Pereira - Diante da juntada da certidão de óbito do executado Gedielson Alves Pereira, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se há inventário/arrolamento em andamento, além de especificar o respectivo inventariante, a fim de regularizar-se o polo passivo da demanda.

Outrossim, em vista da informação de que o executado Amauri Antônio Sartor 'tem interesse em realizar a transferência do imóvel, mas para tanto precisa dos documentos que estão em posse da autora', deixo por ora de apreciar o pleito da exequente no sentido da majoração das astreintes (fls. 130/132).

Intime-se pessoalmente o executado Amauri Antônio Sartor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, adote as providências necessárias à realização da transferência do imóvel considerado, cabendo ao respectivo patrono entrar em contato com a parte exequente.

Anoto, por fim, que o patrono indicado às fls. 133 deve juntar as respectivas procurações no feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 13:36

Recebidos os autos
02/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0806146-36.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gislayne Souza Lima - Cumprida a dilgência supra, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender direito.
31/07/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:15

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0806146-36.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gislayne Souza Lima - Intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender direito.
09/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:30

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:22

Recebidos os autos
21/06/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0806146-36.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gislayne Souza Lima - Intime-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
17/06/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:56

Decorrido prazo de parte
14/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 16:14

Recebidos os autos
05/04/2024 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 17:29

Recebidos os autos
07/03/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:12

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 14:12

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:20

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 14:49

Recebidos os autos
23/11/2023 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0806146-36.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gislayne Souza Lima - [...] I - O art. 19, § 2º, da Lei n. 9099/95, dispõe o seguinte: As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

Assim, não tendo a parte executada Gedielson Alves Pereira comunicado a mudança de seu endereço, tem-se como realizada a sua intimação no endereço constante dos autos (fls. 82).

II - Outrossim, verifica-se dos autos que a parte executada Amauri Antônio Sartor foi citada por meio de oficial de justiça na fase de conhecimento (fls. 60).

Logo, expeça-se mandado de intimação em face de Amauri Antônio Sartor para que cumpra a obrigação de pagar quantia certa no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes como determinado às fls. 78.

Cumprido o mandado supra, intime-se a parte exequente para requerer o que entender direito e apresentar o valor atualizado do débito, devidamente acompanhado da respectiva planilha de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se. [...].
24/10/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:59

Recebidos os autos
23/10/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0806146-36.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gislayne Souza Lima - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
11/09/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 09:12

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:22

Recebidos os autos
27/06/2023 18:22

Determinada Requisição de Informações
20/06/2023 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2023 15:38

Evolução da Classe Processual
19/06/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0806146-36.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Gislayne Souza Lima - Intime-se a parte autora para apresentar planilha de cálculo referente à peça de cumprimento de sentença, no prazo de 05 dias.
08/06/2023 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2023 13:50

Processo Reativado
15/05/2023 15:14

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 17:29

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 16:52

Transitado em Julgado em data
07/03/2023 18:53

Recebidos os autos
07/03/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:53

Homologada a Transação
06/03/2023 16:23

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 16:23

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 16:23

Juntada de tipo de documento
03/03/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 18:04

de Conciliação
30/01/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0806146-36.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gislayne Souza Lima - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
12/01/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:26

Juntada de tipo de documento
09/01/2023 12:26

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0806146-36.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gislayne Souza Lima - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia ehora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
12/12/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:00

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 16:00

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:16

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 14:13

de Instrução e Julgamento
07/12/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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