TJMS - 1420909-05.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

WILSON MARTINS CHAVES

CPF *79.***.*98-20

LUCELIA OLIVEIRA MARTINS

CPF *75.***.*43-04

Advogados

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA

OAB: 5607/MS

CPF *19.***.*21-91

Polo Passivo

Partes

OLIVIA CAMPOS MELO FONTOURA

CPF *63.***.*37-04

Advogados

CRISTIANO CAMPOS FONTOURA

OAB: 13840/PA

CPF *46.***.*34-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 09:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/03/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420909-05.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Wilson Martins Chaves Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Agravante: Lucélia Oliveira Martins Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Agravada: Olivia Campos Melo Fontoura Advogado: Cristiano Campos Fontoura (OAB: 10694/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 919, §1º, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Nos termos do artigo 919, §1º, do CPC, o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando preenchidos os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

    No presente caso, não estando garantida a execução, resta desautorizada a concessão do efeito suspensivo pretendido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 07/03/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:28

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/03/2023 08:52

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/03/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420909-05.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Wilson Martins Chaves Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Agravante: Lucélia Oliveira Martins Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Agravada: Olivia Campos Melo Fontoura Advogado: Cristiano Campos Fontoura (OAB: 10694/MS) Ante o exposto, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, responder o presente agravo.

    P.I.

  • 02/02/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 14:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/02/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 13:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2023 07:17

    Realizado cálculo de custas

  • 27/01/2023 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420909-05.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Wilson Martins Chaves Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Agravante: Lucélia Oliveira Martins Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Agravada: Olivia Campos Melo Fontoura Advogado: Cristiano Campos Fontoura (OAB: 10694/MS) Sendo assim, determino a intimação dos agravantes para que, no prazo de 05 dias, promovam a regularização do preparo, com seu recolhimento em dobro, sob pena de não conhecimento do recurso em razão da deserção.

    Certificada pelo Cartório Distribuidor a regularidade do preparo, voltem conclusos.

    P.I.

  • 10/01/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 00:59

    INCONSISTENTE

  • 10/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 10:25

    Distribuído por sorteio

  • 09/01/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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