29/01/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jana Mara Brizol Castela (OAB 21279/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0810115-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leandro Rodrigues Fioramonte - Réu: Huracam Motors Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, acolho a preliminar arguida pela requerida e, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados por Leandro Rodrigues Fioramonte, na presente Ação de Rescisão contratual c/c danos morais e materiais em desfavor de Huracam Motors Ltda, declarando extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibilidade de procedimento por necessidade de produção de prova pericial.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.", bem como de sua homologação: "

Vistos.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
11/12/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2024.
11/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:49

Recebidos os autos
06/12/2024 14:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:49

Homologada a Transação
05/12/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 13:52

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/07/2024 14:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/08/2024 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
12/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:10

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/06/2024 16:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/07/2024 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
18/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0810115-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leandro Rodrigues Fioramonte - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/05/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:39

Expedição de Carta.
07/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 04:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
06/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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