16/04/2025 18:58

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 18:57

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 18:57

Decorrido prazo de parte
08/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:36

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 14:36

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:07

Recebidos os autos
21/03/2025 03:38

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0810592-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Estael Maria de Moraes - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO proposto por Estael Maria de Moraes, em face do Estado de Mato Grosso do Sul e Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, e assim o faço sem julgamento do mérito, em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro nos artigos 330, I, §1º, III c/c 485, IV e §3º, todos do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Mantenho decisão de fls. 23/26.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/03/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:24

Homologada a Transação
25/02/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:11

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 13:48

de Conciliação
02/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0810592-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Estael Maria de Moraes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Consigna-se que a ausência da parte autora à audiência acaretará a extinção do feito.
18/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:02

Recebidos os autos
04/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0810592-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Estael Maria de Moraes - ntime-se a parte autora que regularize o polo passivo da presente ação, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
25/05/2024 00:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0810592-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Estael Maria de Moraes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/05/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 16:05

Recebidos os autos
23/05/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 12:11

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:10

Recebidos os autos
10/05/2024 14:10

Outras Decisões
09/05/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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