23/05/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0000832-47.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Claro S/A - Intimação da r. sentença da página 269:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.

Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento e requereu a extinção do feito, tendo a parte exequente concordado com o valor depositado, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor depositado - R$ 22.099,25 -, com as devidas correções, em favor da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 16:38

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:05

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 13:08

Juntada de Petição de tipo
12/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0000832-47.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Claro S/A - Intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do débito sob pena de acréscimo da multa prevista no art. 523, §1º do CPC, por meio de seu patrono.
10/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:45

Recebidos os autos
09/04/2025 09:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2025 09:40

Realizado Cálculo de Liquidação
09/04/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 17:51

Recebidos os autos
25/02/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 10:30

Evolução da Classe Processual
24/01/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 15:35

Processo Reativado
23/10/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 10:52

Transitado em Julgado em data
04/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0000832-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Claro S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por VALDECI POLEZEL em face de CLARO S/A, para declarar inexistente e, portanto, inexigível o débito no valor de R$ 643,18 (seiscentos e quarenta e três reais e dezoito centavos) (fl. 13), referente à linha (67) 99244-6433, devendo a reclamada, por consequência, cancelar em definitivo os débitos aqui declarados inexistentes e se abster de efetuar cobranças relativas a referida linha telefônica que deve ser igualmente cancelada.

Condeno ainda a requerida a restituir, em dobro, os valores cobrados além da quantia de R$ 243,26, desde a fatura do mês de outubro de 2020 até setembro de 2023, que somam o total de R$ 7.934,55.

Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice IGPM/FGV a partir da data em que se efetivaram os pagamentos pela autora (fls. 08/11), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

No mais, condeno a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de correção monetário pelo IGPM/FGV desde a data do arbitramento, nos termos do art. 405 do Código civil e da Súmula 43 do STJ.

Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ", bem como de sua homologação: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.".
03/10/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:46

Homologada a Transação
02/10/2024 13:46

Recebidos os autos
01/10/2024 23:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 14:05

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0000832-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Claro S/A - Intimação do r. despacho da página 158:...Vistos, etc...Defiro parcialmente o pedido da p. 88.

Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/05/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 16:33

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 16:32

de Instrução e Julgamento
23/05/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:47

Recebidos os autos
23/05/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:51

de Conciliação
27/03/2024 14:39

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:00

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2024 14:22

Recebidos os autos
23/02/2024 14:22

Tutela Provisória
23/02/2024 10:33

de Instrução e Julgamento
22/02/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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