TJMS - 0804301-90.2023.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 13:55
Arquivado Definitivamente
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18/09/2024 13:46
Transitado em Julgado em #{data}
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27/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/08/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 21:11
INCONSISTENTE
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26/08/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804301-90.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Maria das Dores Amaral Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: ABAMSP- Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO INEXISTENTE - DANO MORAL ADEQUADAMENTE ARBITRADO PELO JUIZ - REPETIÇÃO SIMPLES.
Não prospera a pretensão da parte autora em majorar os danos morais.
O valor adotado pelo magistrado atende satisfatoriamente sua finalidade, mormente quando o valor extraído da conta é ínfimo e consignação de duas parcelas apenas.
A repetição é simples em casos como o que ora se analisa.
Em que pese a conduta censurável da apelada, não há caracterização de má-fé para justificar a repetição dobrada.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO TEMA 1076 DO STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Quando o valor da condenação for baixo o arbitramento por equidade é medida que se impõe.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, APÓS REVER O SEU VOTO. -
23/08/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 16:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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22/08/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 09:31
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/08/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/08/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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12/08/2024 14:38
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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12/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 17:03
Conclusos para decisão
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06/08/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 15:13
Inclusão em Pauta
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20/07/2024 09:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/07/2024 10:55
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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29/05/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804301-90.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria das Dores Amaral Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: ABAMSP- Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público Julgamento Virtual Iniciado -
28/05/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 09:06
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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22/05/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 01:06
INCONSISTENTE
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22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804301-90.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Maria das Dores Amaral Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: ABAMSP- Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/05/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 11:15
Conclusos para decisão
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21/05/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 11:15
Distribuído por sorteio
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21/05/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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