12/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 17:29

Transitado em Julgado em "data"
22/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 01:18

Confirmada
21/04/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 19:13

Não-Provimento
31/03/2025 18:18

Inclusão em pauta
11/02/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 18:08

Revogada Decisão anterior
03/02/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 20:03

Declarada incompetência
29/01/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 02:31

Confirmada
01/06/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:39

Expedida/certificada
20/05/2024 10:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2024 10:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 03:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:01

Publicação
20/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804858-89.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Cicero Pereira de Souza Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/05/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:11

Expedição de "tipo de documento".
17/05/2024 14:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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