TJMS - 0810378-93.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA

CNPJ: 01.533.082/0001-00

Advogados

JOSE AMARAL CARDOSO JUNIOR

Polo Passivo

Partes

RODRIGO ANTUNES DE ALMEIDA

CPF *10.***.*78-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Amaral Cardoso Júnior (OAB 15414/MS) Processo 0810378-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Bela Vista - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência feito pela parte Reclamante (p. 85), dos autos do presente procedimento em que são partes os acima nominados.

    Por consequência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários, pois indevidos (Art. 55, Lei 9.099/95).

    Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado desta sentença, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 19/02/2025 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 09:12

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2025 08:36

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:17

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/02/2025 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2025 13:29

    de Conciliação

  • 05/02/2025 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/02/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 18:34

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Amaral Cardoso Júnior (OAB 15414/MS) Processo 0810378-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Bela Vista - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 09/01/2025 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 06:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2025 14:45

    de Instrução e Julgamento

  • 19/12/2024 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Amaral Cardoso Júnior (OAB 15414/MS) Processo 0810378-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Bela Vista - Intima-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em dez dias, indicando o novo endereço da parte reclamada, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.

  • 04/12/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2024 13:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2024 13:16

    de Conciliação

  • 20/11/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Amaral Cardoso Júnior (OAB 15414/MS) Processo 0810378-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Bela Vista - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

  • 19/11/2024 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/11/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 14:47

    de Conciliação

  • 14/10/2024 14:38

    de Instrução e Julgamento

  • 14/10/2024 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 07:07

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 05:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Amaral Cardoso Júnior (OAB 15414/MS) Processo 0810378-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Bela Vista - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 12/09/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 12:32

    de Instrução e Julgamento

  • 09/09/2024 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Amaral Cardoso Júnior (OAB 15414/MS) Processo 0810378-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Bela Vista - Intimação da parte autora do despacho de f. 56: "Indefiro o pedido da p. 48-49.

    Inicialmente, depreende-se da certidão de p. 53 que a parte requerida casou-se com a pessoa que se quer incluir no polo passivo da demanda em 17/03/2017 (p. 53), sob o regime de comunhão parcial de bens, ao passo em que a aquisição do imóvel se deu anteriormente, em 16/07/2014 (p. 51), sendo assim bem incomunicável, nos termos do art. 1.661 do Código Civil.

    Não sendo comunicável, não há responsabilidade pelo adimplemento das cotas condominiais executadas.

    Por sua vez, observa-se que a parte autora se manifestou solicitando a pesquisa de endereço da parte requerida por meio de ofícios a empresas.

    Sem razão, contudo.

    Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço, pois fere a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099/95 a expedição de ofícios pelo juízo a órgãos e repartições para obtenção do endereço da parte.

    Assim, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 10 (dez) dias, indicando o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 23/08/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2024 21:49

    Recebidos os autos

  • 04/08/2024 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 17:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2024 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Amaral Cardoso Júnior (OAB 15414/MS) Processo 0810378-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Bela Vista - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Intime-se a parte Requerente para que emende a inicial, no prazo de dez dias, juntando aos autos o comprovante de propriedade ou comprovante de responsabildade da parte requerida ao pagamento das referidas taxas, bem como no mesmo prazo indique o endereço atualizado do requerido.

    Com a juntada, voltem conclusos.

    Cumpra-se."

  • 10/07/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 17:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2024 17:12

    de Conciliação

  • 06/06/2024 08:33

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Amaral Cardoso Júnior (OAB 15414/MS) Processo 0810378-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Bela Vista - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 21/05/2024 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 10:19

    de Instrução e Julgamento

  • 07/05/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 10:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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