21/02/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:50

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ubirajara Borges Martins (OAB 5823/MS), Tarsila Gabriela Cabral da Silva (OAB 31949/PE) Processo 0006399-93.2023.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Carlos Gilberto Katsuyoshi Arakaki - Reqdo: Tiago Sarneski Moreira - Assim, diante dos argumentos expostos, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, admitindo que a execução se processe e a penhora recaia sobre os bens porventura existentes em nome dos sócios TIAGO SARNESKI MOREIRA, o RG nº 8.820.245-7 SSP/PR, residente e domiciliado a rua Angelina Legat, nº 377, Casa 03, Boqueirão/PR, Cep nº 81.770-330 e JHON LEE DEMETRIO DE PAULA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 7.412.431-3 SSP/PR e CPF nº *01.***.*91-36, residente e domiciliado a rua Darci Vargas, nº 2342, Cidade Industrial de Curitiba, CEP nº 81.250-190, até o valor da execução.

Certificado o trânsito em julgado do presente Incidente, inclua-se no polo passivo do processo de execução em apenso o nome dos mencionados sócios, juntando-se lá cópia da presente decisão
22/01/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 18:24

Recebidos os autos
22/12/2024 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ubirajara Borges Martins (OAB 5823/MS) Processo 0006399-93.2023.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Carlos Gilberto Katsuyoshi Arakaki - Em face das razões apresentadas pelos requeridos às p. 36-50 e p. 53-65, manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias.
04/10/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 21:41

Recebidos os autos
21/09/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 22:07

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:30

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ubirajara Borges Martins (OAB 5823/MS) Processo 0006399-93.2023.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Carlos Gilberto Katsuyoshi Arakaki - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Indefiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, porque incompatível com o critério da celeridade, orientador do sistema dos juizados especiais.

Assim, intime-se a parte exequente para dar andamento ao incidente, indicando novo endereço em 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Cumpra-se."
18/07/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 20:20

Recebidos os autos
27/06/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 11:17

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Ubirajara Borges Martins (OAB 5823/MS) Processo 0006399-93.2023.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Carlos Gilberto Katsuyoshi Arakaki - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Diante do documento de p. 12, defiro parcialmente o processamento do presente Incidente Processual, em relação aos requeridos TIAGO SARNESKI MOREIRA e JHON LEE DEMETRIO DE PAULA, suspendendo o curso da ação executiva (art. 134, §3º, CPC).

Por outro lado, indefiro o processamento em relação à requerida FERNANDA DA SILVA PEREIRA, porque estranha ao quadro societário.

Indefiro também o pedido de tutela de urgência, diante da ausência de previsão específica no regramento do procedimento de desconsideração de personalidade jurídica, bem como da circunstância de o feito tramitar nos juizados especiais, orientados por critérios especiais.

Ademais, ainda que admitida a aplicação do regime jurídico genérico das tutelas de urgência, previsto no Código de Processo Civil, ao âmbito do incidente de desconsideração, tem-se que a sua concessão demandaria o apontamento concreto de, pelo menos, indícios de dilapidação patrimonial (perigo na demora), o que não foi feito pela parte requerente, daí que o indeferimento seria também a medida imposta.

Certifique-se no processo de execução a interposição do incidente e a suspensão aqui determinada.

Outrossim, providencie-se a citação dos sócios TIAGO SARNESKI MOREIRA e JHON LEE DEMETRIO DE PAULA, para que, querendo, se manifestem em 15 (quinze) dias, conforme estabelecido nos arts. 134 e 135 do CPC, in verbis: Art. 134.

O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 1o A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. § 3o A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2o. § 4o O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.

Art. 135.

Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.Cumpra-se."
21/05/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2024 18:23

Recebidos os autos
02/05/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 17:30

Recebidos os autos
17/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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