TJMS - 1407188-15.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 09:21
Arquivado Definitivamente
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14/08/2024 09:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/08/2024 08:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2024 08:02
Transitado em Julgado em #{data}
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22/07/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1407188-15.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Agravante: 3 A Máquinas e Transportes Ltda.
Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado -
16/06/2024 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2024 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2024 01:12
Recebidos os autos
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08/06/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica
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08/06/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
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31/05/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 12:17
INCONSISTENTE
-
28/05/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/05/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407188-15.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: 3 A Máquinas e Transportes Ltda.
Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS - RECURSO DESPROVIDO.
Ausentes os requisitos legais, impõe-se a manutenção da decisão que indeferiu a pretensão, em sede de tutela de urgência, da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
27/05/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 14:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/05/2024 04:15
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 04:13
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407188-15.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Agravante: 3 A Máquinas e Transportes Ltda.
Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/05/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 15:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/05/2024 18:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/05/2024 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/05/2024 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/05/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1407188-15.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: 3 A Máquinas e Transportes Ltda.
Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Por ora, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Nos termos do artigo 1.021, § 2.º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação em face do presente recurso. -
20/05/2024 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/05/2024 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/05/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica
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20/05/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 01:01
Recebidos os autos
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20/05/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 03:54
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2024 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/05/2024 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/05/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/05/2024 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/05/2024 14:06
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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09/05/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 00:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/05/2024 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 09:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/05/2024 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/05/2024 09:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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08/05/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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