26/07/2024 18:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2024 18:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 06:43

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 06:43

Baixa Definitiva
26/07/2024 06:42

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2024 11:24

Recebidos os autos
21/06/2024 11:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2024 11:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:24

INCONSISTENTE
20/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407775-37.2024.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Jefferson Nascimento Bezerra Paciente: Galvani Tesseo Rejala Advogado: Jefferson Nascimento Bezerra (OAB: 22169/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Terenos Interessado: Regilau Moreira de Oliveira Interessado: Amarildo Pereira Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Interessado: Daniel Camilo da Silva Parava Advogado: Adroaldo Hoffmann (OAB: 23503/MS) Interessado: Wilton Junior Justiniano Modesto EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - INSURGÊNCIA QUANTO A NÃO PARTICIPAÇÃO DO DELITO IMPUTADO AO PACIENTE - INVIABILIDADE DE ANÁLISE DE MÁTERIA FÁTICA - ALEGAÇÃO NÃO CONHECIDA - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - CONDIÇÕES PESSOAIS - IRRELEVANTES - SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES - INVIABILIDADE - WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E ORDEM DENEGADA.

Em se tratando de remédio heroico, via estreita que impede dilação probatória, inviável aferir a plausibilidade de versões fáticas defensivas, sobretudo porque matérias meritórias devem ser oportunamente submetidas à cognição do julgador, que as analisará sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Quando restar caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 313, do CPP, bem como estiver preenchido os requisitos e fundamentos legais do art. 312, desse mesmo Diploma Legal, não há falar em revogação da prisão preventiva.

Estando presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva, são irrelevantes eventuais condições pessoais favoráveis.

Ante a gravidade da conduta, as medidas cautelares do artigo 319 do CPP se mostram insuficientes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte da ordem e, na parte conhecida, denegaram..
19/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:36

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
13/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407775-37.2024.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Impetrante: Jefferson Nascimento Bezerra Paciente: Galvani Tesseo Rejala Advogado: Jefferson Nascimento Bezerra (OAB: 22169/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Terenos Interessado: Regilau Moreira de Oliveira Interessado: Amarildo Pereira Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Interessado: Daniel Camilo da Silva Parava Advogado: Adroaldo Hoffmann (OAB: 23503/MS) Interessado: Wilton Junior Justiniano Modesto Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/05/2024 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2024 14:51

Recebidos os autos
23/05/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2024 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2024 13:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2024 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407775-37.2024.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Jefferson Nascimento Bezerra Paciente: Galvani Tesseo Rejala Advogado: Jefferson Nascimento Bezerra (OAB: 22169/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Terenos Interessado: Regilau Moreira de Oliveira Interessado: Amarildo Pereira Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Interessado: Daniel Camilo da Silva Parava Advogado: Adroaldo Hoffmann (OAB: 23503/MS) Interessado: Wilton Junior Justiniano Modesto Pelo exposto, indefere-se a concessão da liminar pleiteada.

Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações. À Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo.

Após, venham os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 10:10

Não Concedida a Medida Liminar
17/05/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:14

INCONSISTENTE
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2024 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 12:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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