TJMS - 0800530-84.2018.8.12.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 13:21
Arquivado Definitivamente
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20/06/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 12:23
INCONSISTENTE
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23/05/2024 02:08
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800530-84.2018.8.12.0048 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Kohl Advogados Associados S.S.
Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Apelado: Helena Awadi Sacchi EMENTA - APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO FISCAL - QUITAÇÃO DA DÍVIDA VIA ADMINISTRATIVA NO CURSO DO FEITO - CONDENAÇÃO DA PARTE EXECUTADA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Nos termos da jurisprudência da Superior Tribunal de Justiça " os honorários advocatícios são devidos pela parte executada na hipótese de extinção da Execução Fiscal em decorrência do pagamento extrajudicial do quantum, após ajuizada a Ação e ainda que não tenha sido promovida a citação.
O pagamento do débito exequendo equivaleu ao reconhecimento da pretensão executória" A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
22/05/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 11:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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21/05/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/05/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 15:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/05/2024 00:17
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 00:17
INCONSISTENTE
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07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/05/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 16:10
Conclusos para decisão
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03/05/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 16:10
Distribuído por sorteio
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03/05/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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