TJMS - 0009468-07.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA FREITAS VIVAN

CPF *13.***.*70-58

Advogados

ANDRIW SOUZA VIVAN

OAB: 4585/AC

CPF *13.***.*91-60

Terceiro

Partes

JOAO OTAVIO VIVAN DE OLIVEIRA

ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/06/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 09:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 09:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:14

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}

  • 16/05/2023 18:50

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 16:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 14:30

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/02/2023 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/01/2023 07:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC) Processo 0009468-07.2021.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Ana Paula Freitas Vivan - 1.

    Designo audiência preliminar por videoconferência para o dia 07/02/2023 às 14h05min para, não sendo o caso de arquivamento, possibilitar o oferecimento da transação penal ao(à) autor(a) do fato, considerando a inexistência de antecedentes criminais e ausência de óbice à fruição do referido benefício (Lei n.º 9.099/95, art. 76). 2.

    As audiências por videoconferência, reduzidas a termo e gravadas, serão realizadas pelo sistema Microsoft Teams, ferramenta disponibilizada ao Tribunal de Justiça local, sendo assegurado às partes, advogados, Ministério Público e Defensoria Pública, o acesso individual por meio de qualquer dispositivo eletrônico (smartphone, tablet, desktop, notebook e etc) com conexão à internet.

    Para acesso às audiências por videoconferência as partes deverão entrar no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça local, na aba consulta, salas virtuais de primeiro grau e localizar a 7.ª Vara do Juizado Especial - CRIMINAL (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/).

    Eventuais dúvidas sobre os acessos poderão ser esclarecidas junto ao cartório ou assessoria do Juízo. 3.

    Intime-se o(a) autor(a) para comparecimento na audiência designada, cientificando-o(a) da necessidade de estar representado(a) por advogado(a), advertindo-o(a) que na falta, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública para assisti-lo(a).

    Conste no respectivo mandado as orientações do item 2 da presente. 4.

    Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. 5.

    Ciência às partes que caso possuam interesse na audiência presencial ou não disponham de recursos tecnológicos para fins de acesso por meio virtual, podem comparecer ao prédio do CIJUS para realização do ato.

    Intime-se.

  • 12/12/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 09:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/12/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 09:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:04

    INCONSISTENTE

  • 15/07/2022 17:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 02:05:00, 7ª Vara do Juizado Especial.

  • 14/07/2022 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 13:11

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 15:29

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 15:22

    Juntada de Informações

  • 01/06/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2022 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2022 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 16:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 16:02

    Decisão ou Despacho

  • 10/05/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 15:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/03/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 18:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2021 12:21

    Recebidos os autos

  • 30/10/2021 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 17:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/10/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 17:58

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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