TJMS - 1418461-59.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2023 19:16
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2023 19:16
Baixa Definitiva
-
13/02/2023 19:15
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2023 14:16
Expedição de Ofício.
-
11/02/2023 14:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/01/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418461-59.2022.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Paulo Sérgio Goulart Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Mato Grosso do Sul - Sicredi Pantanal MS Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS AO EXECUTADO -SUSPENSÃODACNH - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE - SANÇÃO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A autorização de meios coercitivos atípicos é medida excepcional e somente deve ser adotada em razão do esgotamento e da ineficácia dos meios executivos típicos, caso contrário configura-se sanção processual, o que não é permitido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
09/01/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
15/12/2022 10:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/12/2022 13:56
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 22:29
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 02:53
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 14:44
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 14:33
Expedição de Ofício.
-
09/11/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2022 13:19
Concedida a Antecipação de tutela
-
08/11/2022 19:29
Conclusos para decisão
-
08/11/2022 18:35
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 18:35
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 19:42
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 02:11
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 00:59
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 00:59
INCONSISTENTE
-
27/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2022 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 10:10
Conclusos para decisão
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26/10/2022 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 10:10
Distribuído por sorteio
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26/10/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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