27/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 07:49

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:30

INCONSISTENTE
03/06/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802796-64.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Josimar de Oliveira Guandalino Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Apelada: Liberty Seguros S/A Advogado: Edgard Pereira Veneranda (OAB: 30629/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACIDENTE OCORRIDO ANTES DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Insurge-se o Requerente contra a sentença proferida em primeiro grau, que acolheu a preliminar de ilegitimidade da Seguradora Requerida. É indevido o pagamento da indenização securitária referente a acidente ocorrido em data anterior à celebração do contrato de seguro.

Ilegitimidade passiva da seguradora requerida mantida.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/05/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802796-64.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Josimar de Oliveira Guandalino Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Apelada: Liberty Seguros S/A Advogado: Edgard Pereira Veneranda (OAB: 30629/MG) Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 01:15

INCONSISTENTE
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802796-64.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Josimar de Oliveira Guandalino Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Apelada: Liberty Seguros S/A Advogado: Edgard Pereira Veneranda (OAB: 30629/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2024 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 13:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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