16/09/2025 10:30

Prazo em Curso
16/09/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
16/09/2025 09:09

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
10/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 18:36

Emissão da Relação
09/09/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 14:22

Emissão da Relação
08/09/2025 14:22

Transitado em Julgado em data
08/09/2025 10:11

Recebidos os autos da Turma Recursal
08/09/2025 10:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/04/2025 10:19

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:19

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS), Raphael Burleigh de Medeiros (OAB 257968/SP) Processo 0802668-41.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rayara Oliveira Hauck - Intime-se a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).
07/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:36

Recebidos os autos
04/04/2025 12:36

Decisão ou Despacho
04/04/2025 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 07:22

Realizado cálculo de custas
21/03/2025 11:09

Realizado cálculo de custas
21/03/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS), Raphael Burleigh de Medeiros (OAB 257968/SP) Processo 0802668-41.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rayara Oliveira Hauck - Réu: APPLE Computer Brasil Ltda. - - DISPOSITIVO ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · DETERMINAR a reclamada em obrigação de fazer a fornecer a reclamante fonte/adaptador de energia do carregador com entrada USB e os fones de ouvido, o que deverá ser feito no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, se ainda não o fez, sob pena de multa diária, a contar da intimação pessoal, em caso de descumprimento, fixo o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado ao teto do Juizado Especial Cível; · CONDENAR a reclamada a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
18/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:24

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:24

Recebidos os autos
17/03/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:24

Homologada a Transação
15/03/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:54

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS), Raphael Burleigh de Medeiros (OAB 257968/SP) Processo 0802668-41.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rayara Oliveira Hauck - Réu: APPLE Computer Brasil Ltda. - Ficam as partes intimadas para manifestarem no prazo de dez dias, acerca do retorno dos autos da turma recursal.
14/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:33

Recebidos os autos
13/02/2025 10:33

Recebidos os autos
20/05/2024 10:43

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 10:43

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 18:14

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 21:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:25

Recebidos os autos
29/04/2024 16:25

Recebido o recurso
29/04/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:11

Recebidos os autos
08/04/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:11

Homologada a Transação
08/04/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 13:54

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2024 14:51

de Instrução e Julgamento
27/03/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:11

de Conciliação
20/03/2024 13:05

de Instrução e Julgamento
19/03/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 08:21

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:51

de Instrução e Julgamento
09/08/2023 14:51

Recebidos os autos
09/08/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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