TJMS - 0819125-49.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

MAITE NASCIMENTO LIMA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SALVADOR PEREIRA

CPF *11.***.*19-72

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 04:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

  • 09/07/2025 18:01

    Prazo em Curso

  • 09/07/2025 09:27

    Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

  • 08/07/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/07/2025 18:06

    Autos preparados para expedição

  • 07/07/2025 18:06

    Emissão da Relação

  • 07/07/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 18:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/07/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 18:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/07/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 18:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/07/2025 18:03

    Retificação de Classe Processual

  • 03/07/2025 17:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 18:41

    Processo Reativado

  • 30/06/2025 15:14

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/08/2024 10:32

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 10:32

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 23/07/2024 07:01

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 15/07/2024 16:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2024 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 12:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/05/2024 20:11

    Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 10:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/05/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 10:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/05/2024 10:21

    Documento Digitalizado

  • 24/05/2024 10:20

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 24/05/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:20

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 23/05/2024 10:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

  • 11/04/2024 20:56

    Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 11:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/04/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/04/2024 16:53

    Emissão da Relação

  • 10/04/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 16:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/03/2024 17:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2024 17:43

    Gratuidade de Justiça

  • 24/01/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 21:45

    Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2023 16:42

    Emissão da Relação

  • 30/10/2023 18:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 16:56

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 30/08/2023 16:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/08/2023 12:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/08/2023 12:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 12:59

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2023 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 12:37

    Prazo em Curso

  • 14/07/2023 10:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 21:37

    Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/07/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 14:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/07/2023 14:30

    Emissão da Relação

  • 29/05/2023 17:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/05/2023 17:31

    Declarada incompetência

  • 29/05/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 16:46

    Prazo em Curso

  • 22/05/2023 21:37

    Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2023 16:52

    Emissão da Relação

  • 18/05/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 16:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/04/2023 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 21:02

    Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/04/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 14:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/04/2023 13:57

    Emissão da Relação

  • 23/02/2023 16:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/02/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 12:18

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/02/2023 12:18

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 25/08/2022 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 24/02/2022 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 20:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/02/2022 20:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/01/2022 08:36

    Prazo em Curso

  • 12/01/2022 13:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/01/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2021 13:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/11/2021 14:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/11/2021 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/09/2021 14:47

    Juntada de Petição de Apelação

  • 08/09/2021 14:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/09/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 14:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/08/2021 21:19

    Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

  • 25/08/2021 17:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2021 17:10

    Emissão da Relação

  • 29/07/2021 10:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 10:21

    Registro de Sentença

  • 29/07/2021 10:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 17:58

    Prazo em Curso

  • 10/12/2020 23:27

    Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

  • 09/12/2020 18:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/12/2020 18:06

    Emissão da Relação

  • 24/11/2020 11:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/11/2020 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2020 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 15:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/10/2020 22:42

    Publicado ato_publicado em 30/10/2020.

  • 29/10/2020 18:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/10/2020 18:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/10/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 10:21

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/06/2020 15:57

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 15:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/10/2019 13:47

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 18:39

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2019 18:36

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2019 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2019 09:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/01/2019 13:08

    Suspenso em Cartório

  • 24/01/2019 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 17:47

    Processo Reativado

  • 18/07/2018 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2018 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2017 15:07

    Suspenso em Cartório

  • 03/10/2017 15:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/08/2017 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2017 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2017 10:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/05/2017 22:31

    Publicado ato_publicado em 24/05/2017.

  • 24/05/2017 13:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2017 17:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2017 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 11:17

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2017 13:39

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 07:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/05/2017 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2017 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2017 18:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/02/2017 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2016 19:00

    Prazo em Curso

  • 06/12/2016 21:47

    Publicado ato_publicado em 06/12/2016.

  • 06/12/2016 13:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/11/2016 17:28

    Emissão da Relação

  • 30/11/2016 15:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/11/2016 15:25

    Despacho Saneador

  • 24/10/2016 14:04

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 15:28

    Prazo em Curso

  • 22/09/2016 21:37

    Publicado ato_publicado em 22/09/2016.

  • 22/09/2016 13:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/09/2016 13:50

    Emissão da Relação

  • 17/09/2016 11:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/09/2016 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2016 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2016 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2016 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2016 16:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/06/2016 14:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/06/2016 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2016 22:41

    Publicado ato_publicado em 09/06/2016.

  • 09/06/2016 14:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/06/2016 17:02

    Autos preparados para expedição

  • 07/06/2016 17:00

    Emissão da Relação

  • 01/06/2016 16:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2016 16:19

    Despacho Saneador

  • 30/05/2016 13:17

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 08:09

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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