12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0800104-35.2023.8.12.0036 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria da Silva Viana Menezes, Gabriel de Olieira da Silva, Rodolfo da Costa Ramos, Rodolfo da Costa Ramos, Rodolfo da Costa Ramos, Rodolfo da Costa Ramos - Exectdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 367-368: "Vistos, etc. 1) Preenchidos os requisitos do art 524, do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2) Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, do Código de Processo Civil. 3) Para a hipótese pagamento no prazo legal, ficam dispensados os honorários advocatícios.

Caso o executado efetue o pagamento da dívida no prazo acima, intime-se o credor para manifestação em 10 (dez) dias.

Em caso de prosseguimento da execução, desde já fixo as verbas honorárias em 10% (dez) por cento sobre o valor da dívida. 4) Não havendo pagamento e certificado o decurso do prazo, intime-se o credor para manifestar-se, bem como para apresentar cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, incluídos a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios.

Caso o credor indique bens à penhora ou o devedor apresente impugnação ao cumprimento de sentença com efeito suspensivo, voltem os autos conclusos. 5) Se a impugnação não tiver pedido de efeito suspensivo, intime-se o credor para manifestação em 15 (quinze) dias e, findo o prazo, voltem conclusos.

Se não houver impugnação ou se a impugnação apresentada não tiver pedido de efeito suspensivo, sem prejuízo de qualquer ato já determinado, avaliem-se e penhorem-se os bens necessários à satisfação do crédito, intimando-se o devedor na ocasião ou, não sendo isso possível, por intermédio de seu procurador. 6) Caso não sejam encontrados bens penhoráveis ou decorrido o prazo sem embargos à penhora, intime-se a parte exequente a requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Às providências e intimações necessárias.
26/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 07:16

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:33

INCONSISTENTE
29/05/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800133-85.2023.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Apelado: Magnun Queiroz dos Santos Advogado: Bruno Nadaf Gusmão (OAB: 16014/MT) Advogado: Renan Nadaf Gusmão (OAB: 16284/MT) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PERDAS E DANOS - PRELIMINARES REJEITADAS.

MÉRITO: EXTINÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO OU NA IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO BEM, DEVE SER CONVERTIDO EM PERDAS E DANOS - RESTITUIÇÃO DO VALOR DO BEM DE ACORDO COM A TABELA FIPE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
28/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/05/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800133-85.2023.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Apelado: Magnun Queiroz dos Santos Advogado: Bruno Nadaf Gusmão (OAB: 16014/MT) Advogado: Renan Nadaf Gusmão (OAB: 16284/MT) Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 20:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/05/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:18

INCONSISTENTE
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:50

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:50

Distribuído por sorteio
08/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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