TJMS - 0820813-02.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO AMAZONAS

CNPJ: 15.411.887/0001-88

Advogados

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO

OAB: 9838/MS

CPF *59.***.*78-04

RICARDO SOUZA PEREIRA

OAB: 9462/MS

CPF *28.***.*31-20

JULIAN BONESSONI DOS SANTOS

OAB: 26432/MS

BRUNO HENRIQUE DA SILVA VILHALBA

OAB: 23570/MS

Polo Passivo

Partes

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

Advogados

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB: 14777/MS

CPF *21.***.*87-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 08:42

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 24/06/2025 17:28

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 10:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/01/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 15:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/12/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 00:01

    Publicação

  • 17/12/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 14:12

    Publicação

  • 16/12/2024 18:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/12/2024 18:02

    Recurso Especial

  • 16/12/2024 08:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2024 20:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/12/2024 20:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/11/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 00:01

    Publicação

  • 21/11/2024 00:01

    Publicação

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0820813-02.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Condomínio Edifício Amazonas Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) Advogado: Julian Bonessoni dos Santos (OAB: 26432B/MS) Agravado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/11/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/11/2024 14:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/11/2024 14:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/11/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0820813-02.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Condomínio Edifício Amazonas Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) Advogado: Julian Bonessoni dos Santos (OAB: 26432B/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Condomínio Edifício Amazonas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0820813-02.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Condomínio Edifício Amazonas Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) Advogado: Julian Bonessoni dos Santos (OAB: 26432B/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0820813-02.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Condomínio Edifício Amazonas Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) Advogado: Julian Bonessoni dos Santos (OAB: 26432B/MS) Agravado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA - REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Ante a ausência de fundamento capaz de desconstituir a situação jurídica, as razões presentes neste agravo interno não têm o poder de modificar o entendimento externado na decisão monocrática antes proferida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0820813-02.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Condomínio Edifício Amazonas Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) Advogado: Julian Bonessoni dos Santos (OAB: 26432B/MS) Agravado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0820813-02.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Condomínio Edifício Amazonas Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) Advogado: Julian Bonessoni dos Santos (OAB: 26432B/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Vistos etc.

    Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo interno interposto contra a decisão retro; após, conclusos. Às providências.

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0820813-02.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Condomínio Edifício Amazonas Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) Advogado: Julian Bonessoni dos Santos (OAB: 26432B/MS) Agravado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0820813-02.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Condomínio Edifício Amazonas Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) Advogado: Julian Bonessoni dos Santos (OAB: 26432B/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) No caso dos autos, o Condomínio Edifício Amazonas, intimado para comprovar sua hipossuficiência financeira, trouxe aos autos demonstrativos de receitas e despesas do condomínio referente aos meses 12/2023, 01/2024, 02/2024, 03/2024, 04/2024 e extratos do período, os quais, no entanto, não demonstram que ele não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais.

    O simples fato das despesas do condomínio equivaler aos da receita não constitui, por si só, fundamento suficiente a justificar o deferimento do benefício postulado, notadamente porque o condomínio pode obter o numerário para pagar as despesas processuais por meio de rateio entre os condôminos.

    De mais a mais, não se trata de condomínio destinado a moradia popular e/ou com alto índice de inadimplência.

    Assim, em que pese ser presumida a miserabilidade com a simples declaração, há situações onde o juiz, analisando o caso concreto, pode indeferir e/ou revogar a o benefício, bastando ter fundadas razões, como no caso.

    Diante disso, não demonstrada a hipossuficiência financeira capaz de autorizar a concessão da gratuidade da justiça, revogo a gratuidade da justiça concedida ao condomínio, concedendo-lhe o prazo de 5 dias úteis para o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0820813-02.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Condomínio Edifício Amazonas Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) Advogado: Julian Bonessoni dos Santos (OAB: 26432B/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Vistos etc.

    Intime-se o recorrente para comprovar a hipossuficiência alegada trazendo aos autos os documentos que julgar necessários, a fim de demonstrar que não possui condições de arcar com as custas processuais da presente ação com valor da causa de R$ 8.387,63, sob pena de revogação dos benefícios da gratuidade da justiça, no prazo de cinco dias; após, conclusos para decisão. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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