24/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 13:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 13:59

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:59

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 13:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 13:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 13:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 13:49

Baixa Definitiva
24/03/2025 13:48

Transitado em Julgado em "data"
03/03/2025 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/03/2025 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/03/2025 11:08

Confirmada
25/02/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 13:31

Não-Provimento
19/12/2024 17:01

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:46

Confirmada
12/11/2024 20:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/11/2024 20:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 12:07

Expedida/certificada
04/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805192-08.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Rosane Ramona Recalde Escobar Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 16:59

Expedição de "tipo de documento".
31/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805192-08.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosane Ramona Recalde Escobar Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
22/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805192-08.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosane Ramona Recalde Escobar Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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