08/08/2025 09:58

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 17:12

Autos preparados para expedição
14/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 06:19

Prazo em Curso
25/06/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
24/06/2025 12:50

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 16:49

Emissão da Relação
12/06/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 18:17

Prazo em Curso
26/05/2025 15:53

Prazo em Curso
26/05/2025 15:51

Expedição de Carta.
21/05/2025 18:29

Expedição em análise para assinatura
19/03/2025 15:57

Autos preparados para expedição
13/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:35

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Mavignier Gattass Orro (OAB 6809/MS), Tatiane Toledo Moraes (OAB 15399/MS) Processo 0801520-93.2021.8.12.0008 - Usucapião - Autora: Marcia Regina de Jesus, Fábio Gonzales de Souza - Intimação da parte requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão retro, que resultou negativa.

Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
14/02/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 15:16

Emissão da Relação
03/02/2025 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 13:39

Prazo em Curso
09/01/2025 13:37

Expedição de Carta.
13/12/2024 17:25

Expedição em análise para assinatura
25/11/2024 18:35

Prazo em Curso
22/11/2024 13:31

Juntada de NULL
12/11/2024 17:47

Prazo em Curso
12/11/2024 17:47

Expedição de Mandado.
12/11/2024 17:47

Expedição de Carta.
12/11/2024 17:38

Expedição em análise para assinatura
30/10/2024 18:58

Autos preparados para expedição
30/10/2024 18:57

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 01:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.
18/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:11

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Mavignier Gattass Orro (OAB 6809/MS), Tatiane Toledo Moraes (OAB 15399/MS) Processo 0801520-93.2021.8.12.0008 - Usucapião - Autora: Marcia Regina de Jesus - Chamo o feito à ordem.

Retira-se da análise dos autos que a parte requerente, qualificada como casada, ajuizou ação de usucapião em desfavor do espólio de Edmundo Roque Lopez, representado pelos herdeiros Edmundo Tiburcio Oliveira Lopez e Lydia Maria Oliveira Lopez Athas, todos devidamente qualificados, aduzindo, em síntese, ser legítima possuidora do lote nº 21, o qual pretende usucapir.

Referido lote possui as seguintes limitações: Ao norte: com frente para a Rua Minas Gerais; Ao Sul: com o lote nº 04, tendo como possuidor Florêncio Tadeu Ribeiro da Costa, citado através de seus herdeiros à fl. 237.

Ao Leste: com o lote nº 20 (fls. 27/9) de propriedade de Camila Aparecida Mendonça, citada à fl. 121 e Greyce Kelly Mendonça Pereira.

Ao Oeste: com o lote nº 22, tendo como possuidor Márcio Duarte de Jesus, devidamente citado à fl. 84.
02/10/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 13:08

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 07:35

Emissão da Relação
01/10/2024 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 13:47

Despacho Saneador
28/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
23/08/2024 01:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.
21/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:21

Prazo em Curso
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Mavignier Gattass Orro (OAB 6809/MS), Tatiane Toledo Moraes (OAB 15399/MS) Processo 0801520-93.2021.8.12.0008 - Usucapião - Autora: Marcia Regina de Jesus - Réu: Edmundo Tiburcio Oliveira Lopez - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da petição pág. 239-240.
31/07/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 07:39

Emissão da Relação
16/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 07:58

Prazo em Curso
08/07/2024 13:16

Juntada de NULL
08/07/2024 13:16

Juntada de Mandado
06/06/2024 09:19

Prazo em Curso
29/05/2024 08:03

Prazo em Curso
28/05/2024 18:39

Prazo em Curso
28/05/2024 18:38

Expedição de Mandado.
23/05/2024 13:07

Autos preparados para expedição
22/05/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 10:15

Expedição em análise para assinatura
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Mavignier Gattass Orro (OAB 6809/MS) Processo 0801520-93.2021.8.12.0008 - Usucapião - Autora: Marcia Regina de Jesus - 01.

A Curadora Especial alegou nulidade da citação por edital dos eventuais herdeiro de Florencio Tadeu Ribeiro da Costa, sob o argumento de que não houve diligência junto ao endereço localizado nos sistemas disponíveis à Defensoria Pública.

Da análise dos autos, verifico que foi diligenciado nos endereços indicados pela parte autora, bem como nos endereços localizados junto aos sistemas disponíveis ao juízo, todavia nenhum deles indicou o endereço informado na manifestação de fls. 224-8 e tampouco houve localização do nome e qualificação dos herdeiros do falecido.

Com efeito a citação ficta, por edital, somente pode ser utilizada quando esgotados todos os meios de localização pessoal dos requeridos, o que não aconteceu no caso em apreço.

Assim, citem-se eventuais herdeiros de Florencio Tadeu Ribeiro da Costa por mandado junto ao endereço indicado à fl. 227. 02.

Sendo positiva a diligência, declaro a nulidade do edital de fl. 107. 03.

Caso contrário, infrutífera a diligência, exceto por falecimento, convalido a citação por edital.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/05/2024 16:05

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 08:05

Autos preparados para expedição
21/05/2024 08:04

Emissão da Relação
20/05/2024 11:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 11:29

Despacho Saneador
14/05/2024 11:52

Conclusos para despacho
14/05/2024 01:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.
19/04/2024 10:03

Prazo em Curso
18/04/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 09:43

Emissão da Relação
10/04/2024 16:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/04/2024 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/04/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 07:03

Autos entregues em carga ao Defensor
04/04/2024 01:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.
19/02/2024 18:46

Prazo em Curso
19/02/2024 15:33

Prazo em Curso
19/02/2024 15:32

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:01

Expedição em análise para assinatura
06/02/2024 16:53

Prazo em Curso
06/02/2024 12:52

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:46

Expedição em análise para assinatura
25/01/2024 11:17

Juntada de Mandado
25/01/2024 11:17

Juntada de Ofício
13/12/2023 13:44

Autos preparados para expedição
28/11/2023 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:24

Conclusos para despacho
18/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 17:36

Prazo em Curso
20/09/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
20/09/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2023 16:22

Emissão da Relação
31/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:40

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:17

Prazo em Curso
01/08/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
01/08/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2023 17:25

Emissão da Relação
28/07/2023 14:14

Juntada de NULL
28/07/2023 14:13

Juntada de NULL
28/07/2023 14:13

Juntada de Mandado
18/07/2023 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/04/2023 14:28

Prazo em Curso
28/04/2023 14:17

Expedição de Mandado.
27/04/2023 16:33

Expedição em análise para assinatura
22/03/2023 22:48

Autos preparados para expedição
20/03/2023 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 15:31

Prazo em Curso
24/02/2023 18:26

Expedição de Carta.
13/02/2023 15:03

Expedição em análise para assinatura
13/02/2023 13:08

Autos preparados para expedição
07/02/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 14:02

Prazo em Curso
02/02/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.
02/02/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2023 17:55

Emissão da Relação
30/01/2023 18:12

Juntada de Carta precatória
30/01/2023 16:44

Prazo em Curso
26/01/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 17:16

Prazo em Curso
09/12/2022 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.
06/12/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2022 22:05

Emissão da Relação
02/12/2022 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2022 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2022 14:39

Prazo em Curso
10/11/2022 14:35

Juntada de Informações
10/11/2022 14:32

Expedição de Certidão.
30/09/2022 17:30

Conclusos para despacho
29/09/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 13:11

Prazo em Curso
16/09/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.
16/09/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2022 21:50

Emissão da Relação
13/09/2022 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 23:32

Prazo em Curso
17/08/2022 23:30

Juntada de Informações
19/07/2022 12:49

Conclusos para despacho
18/07/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 15:15

Prazo em Curso
04/07/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.
01/07/2022 18:19

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2022 13:57

Emissão da Relação
21/06/2022 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 18:29

Conclusos para despacho
18/05/2022 15:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/05/2022 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2022.
09/05/2022 13:24

Prazo em Curso
06/05/2022 20:14

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.
06/05/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2022 14:08

Emissão da Relação
05/05/2022 14:07

Juntada de NULL
05/05/2022 14:07

Juntada de Mandado
26/04/2022 17:32

Prazo em Curso
26/04/2022 15:45

Expedição de Certidão.
20/04/2022 13:36

Expedição em análise para assinatura
19/04/2022 17:04

Expedição de Mandado.
18/04/2022 09:53

Expedição em análise para assinatura
18/02/2022 12:34

Autos preparados para expedição
17/02/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.
17/02/2022 12:39

Documento Digitalizado
17/02/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2022 08:03

Autos preparados para expedição
16/02/2022 08:03

Emissão da Relação
15/02/2022 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.
28/01/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2022 15:30

Emissão da Relação
27/01/2022 15:29

Juntada de NULL
27/01/2022 15:29

Juntada de Mandado
24/01/2022 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2022 12:35

Prazo em Curso
11/01/2022 12:35

Prazo em Curso
11/01/2022 12:34

Documento Digitalizado
11/01/2022 12:33

Expedição de Certidão.
10/01/2022 09:57

Expedição em análise para assinatura
07/01/2022 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2022 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2022 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2022 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2021 13:04

Expedição em análise para assinatura
14/12/2021 17:53

Expedição de Carta precatória.
14/12/2021 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/12/2021 18:46

Expedição de Carta.
10/12/2021 18:46

Expedição de Carta.
10/12/2021 18:46

Expedição de Carta.
10/12/2021 18:45

Expedição de Carta.
03/12/2021 19:55

Conclusos para despacho
02/12/2021 13:45

Expedição em análise para assinatura
02/12/2021 13:40

Expedição de Mandado.
01/12/2021 14:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/11/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2021.
24/11/2021 20:08

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.
24/11/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2021 08:32

Emissão da Relação
22/11/2021 08:39

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 08:39

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 10:39

Prazo em Curso
16/11/2021 20:08

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.
12/11/2021 17:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2021 13:13

Emissão da Relação
12/11/2021 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 18:05

Conclusos para decisão
28/10/2021 13:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/10/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 07:27

Prazo em Curso
26/10/2021 20:11

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.
26/10/2021 18:53

Prazo em Curso
26/10/2021 13:11

Expedição de Carta.
26/10/2021 13:11

Expedição de Carta.
26/10/2021 13:11

Expedição de Carta.
26/10/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2021 16:07

Autos preparados para expedição
25/10/2021 16:05

Emissão da Relação
25/10/2021 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2021 13:48

Expedição em análise para assinatura
21/10/2021 20:07

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.
21/10/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2021 08:44

Emissão da Relação
20/10/2021 08:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2021 08:24

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 08:24

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 14:59

Conclusos para decisão
07/10/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 12:03

Expedição em análise para assinatura
07/10/2021 08:41

Prazo em Curso
06/10/2021 20:11

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.
06/10/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2021 14:42

Emissão da Relação
05/10/2021 14:41

Juntada de NULL
05/10/2021 14:41

Juntada de Mandado
05/10/2021 14:41

Juntada de NULL
05/10/2021 14:40

Juntada de Mandado
05/10/2021 08:59

Prazo em Curso
04/10/2021 14:40

Expedição de Carta.
01/10/2021 17:52

Expedição em análise para assinatura
01/10/2021 17:51

Expedição em análise para assinatura
23/09/2021 13:38

Autos preparados para expedição
22/09/2021 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 11:57

Autos preparados para expedição
18/09/2021 01:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2021.
10/09/2021 07:31

Prazo em Curso
09/09/2021 20:09

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.
09/09/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2021 07:13

Emissão da Relação
08/09/2021 10:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 08:17

Conclusos para decisão
30/08/2021 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 16:57

Autos preparados para expedição
25/08/2021 16:56

Documento Digitalizado
25/08/2021 16:56

Documento Digitalizado
24/08/2021 20:09

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.
24/08/2021 15:50

Expedição em análise para assinatura
24/08/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2021 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 14:18

Prazo em Curso
23/08/2021 14:10

Emissão da Relação
23/08/2021 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2021 16:11

Prazo em Curso
13/08/2021 15:31

Expedição de Certidão.
12/08/2021 12:35

Expedição em análise para assinatura
07/08/2021 14:29

Expedição de Certidão.
06/08/2021 15:17

Prazo em Curso
06/08/2021 15:17

Expedição em análise para assinatura
06/08/2021 15:14

Expedição em análise para assinatura
03/08/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 16:42

Expedição de Carta.
03/08/2021 16:41

Expedição de Carta.
03/08/2021 16:40

Expedição de Carta.
03/08/2021 16:39

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:38

Expedição de Mandado.
30/07/2021 08:47

Autos preparados para expedição
29/07/2021 11:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/07/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2021 00:14

Expedição de Certidão.
23/07/2021 07:59

Documento Digitalizado
23/07/2021 07:59

Documento Digitalizado
23/07/2021 07:58

Documento Digitalizado
23/07/2021 07:58

Documento Digitalizado
21/07/2021 13:15

Expedição em análise para assinatura
15/07/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 10:05

Expedição de Certidão.
15/07/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2021 10:05

Expedição em análise para assinatura
20/05/2021 07:56

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.
19/05/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2021 07:31

Autos preparados para expedição
19/05/2021 07:30

Emissão da Relação
18/05/2021 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 12:35

Conclusos para despacho
14/05/2021 09:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/05/2021 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2021 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 08:45

Informação do Sistema
12/05/2021 08:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/05/2021 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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