21/07/2025 16:59

Baixa Definitiva
25/06/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 11:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 11:30

Baixa Definitiva
24/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:29

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
18/06/2025 14:49

Recebidos os autos
22/08/2024 13:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/08/2024 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2024 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/07/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicação
16/07/2024 00:01

Publicação
16/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1404575-22.2024.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bruno Roberto de Albuquerque dos Santos Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2024 07:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2024 07:57

Expedição de "tipo de documento".
15/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1404575-22.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Nélio Stábile Impetrante: Bruno Roberto de Albuquerque dos Santos Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO COMO PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR EM NOVA CARREIRA DE OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL EM NÍVEIS - IMPOSSIBILIDADE, NÃO APENAS POR SE TRATAR DE CARREIRAS EM CORPORAÇÕES DIFERENTES, MAS, TAMBÉM, POR SE TRATAR DE CARREIRAS DIVERSAS, REGIDAS POR FORMAS DE INGRESSO DISTINTAS, ESTÁGIOS PROBATÓRIOS COM TEMPOS DIFERENTES E PROGRESSÕES, PROMOÇÕES E NORMATIVAS DISTINTAS - AUSÊNCIA DE DIREITO DE TRANSPOSIÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA FINS DE PROMOÇÃO E OU PROGRESSÃO FUNCIONAL, DIANTE DA INCOMUNICABILIDADE E DA EVIDENTE DISTINÇÃO ENTRE AS CARREIRAS (DE PRAÇA E DE OFICIAL DAS CORPORAÇÕES MILITARES) - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a segurança nos termos do voto do Relator.
27/05/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1404575-22.2024.8.12.0000 Relator(a): Impetrante: Bruno Roberto de Albuquerque dos Santos Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810433-54.2018.8.12.0110

Edivande Soares

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Edmar Soares da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2018 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1404910-41.2024.8.12.0000

Duarte Forssell Sociedade de Advogados

Vinicius Coutinho Consultoria e Pericia ...

Advogado: Eduardo Augusto Mattar

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0800839-21.2024.8.12.0008

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Vitor Porto Martins

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0817805-17.2023.8.12.0001

Ana Cristina da Silva

Hospital Regional do Estado de Mato Gros...

Advogado: Cristiane Maria da Rocha Azevedo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0810113-98.2022.8.12.0001

Atelie da Construcao LTDA

Superintendente da Administracao Tributa...

Advogado: Thiago Boscoli Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2022 16:51

Exibir Processo