18/09/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
05/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 10:32

Prazo em Curso
04/09/2025 10:32

Emissão da Relação
04/09/2025 10:31

Documento Digitalizado
04/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
19/08/2025 10:34

Autos preparados para expedição
19/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 06:53

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 11:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 19:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/06/2025 19:18

Emissão da Relação
30/06/2025 18:53

Documento Digitalizado
30/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 15:31

Prazo em Curso
14/05/2025 15:26

Documento Digitalizado
14/05/2025 15:26

Documento Digitalizado
09/05/2025 16:59

Documento Digitalizado
09/05/2025 16:59

Documento Digitalizado
08/05/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 20:37

Expedição em análise para assinatura
29/04/2025 20:34

Expedição de Certidão.
10/03/2025 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807874-22.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Miriam Monteiro Veiga Fagundes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/01/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 10:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/01/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 09:27

Prazo em Curso
10/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/01/2025 09:26

Emissão da Relação
10/01/2025 09:26

Documento Digitalizado
10/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:59

Autos preparados para expedição
11/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:20

Transitado em Julgado em data
11/12/2024 07:01

Prazo em Curso
10/12/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807874-22.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Miriam Monteiro Veiga Fagundes - Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 215-220 (atualizado até fevereiro de 2024).

Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a).

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se.
09/12/2024 19:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 19:40

Emissão da Relação
06/12/2024 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 17:39

Prazo em Curso
03/12/2024 16:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/11/2024 19:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 19:52

Outras Decisões
22/11/2024 17:11

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 14:09

Prazo em Curso
19/11/2024 10:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/11/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807874-22.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Miriam Monteiro Veiga Fagundes - Dispositivo da sentença: DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de MIRIAM MONTEIRO VEIGA FERNANDES, diante da rejeição integral da Impugnação ao Cumprimento de Sentença do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora o montante econômico de R$ 23.397,86 (vinte e três mil trezentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), tudo conforme apresentado pela parte requerente nas fls. 194-199, o que foi corrigido e atualizado até fevereiro de 2024.

Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Estadual.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Ilustre Magistrada Togada.

Campo Grande-MS, 15 de novembro de 2024.

Ana Maria Santos de Jesus Silva.

Juíza Leiga. (Assinatura Via Certificado Digital).
18/11/2024 17:52

Prazo em Curso
18/11/2024 17:51

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 17:37

Emissão da Relação
18/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:30

Registro de Sentença
18/11/2024 10:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
18/11/2024 00:35

Expedição de NULL.
27/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2024 13:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/06/2024 16:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/05/2024 08:36

Prazo em Curso
22/05/2024 22:11

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807874-22.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Miriam Monteiro Veiga Fagundes - Despacho/decisão:

Vistos.

Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
21/05/2024 18:24

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 18:00

Emissão da Relação
10/05/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:19

Conclusos para decisão
09/05/2024 11:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/04/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 17:47

Recebida petição inicial
01/03/2024 17:23

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:22

Evolução da Classe Processual
01/03/2024 13:16

Processo Reativado
01/03/2024 12:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/03/2023 08:57

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 08:57

Expedição de Certidão.
27/02/2023 03:22

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:35

Prazo em Curso
23/02/2023 22:17

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.
17/02/2023 16:11

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2023 16:07

Emissão da Relação
17/02/2023 15:42

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/02/2023 15:23

Recebidos os autos da Turma Recursal
17/02/2023 15:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/05/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/05/2022 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/05/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:01

Expedição de Certidão.
18/03/2022 11:23

Prazo em Curso
17/03/2022 21:20

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.
17/03/2022 09:44

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2022 09:44

Emissão da Relação
09/03/2022 16:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/03/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2022 01:46

Expedição de Certidão.
17/02/2022 10:27

Expedição de Certidão.
17/02/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/02/2022 16:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/02/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 00:21

Expedição de Certidão.
24/01/2022 08:27

Expedição de Certidão.
24/01/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 08:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/01/2022 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 13:05

Conclusos para despacho
18/11/2021 12:41

Expedição de Certidão.
05/11/2021 11:38

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2021 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 01:05

Expedição de Certidão.
20/10/2021 11:54

Prazo em Curso
19/10/2021 21:20

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.
19/10/2021 00:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2021 00:32

Emissão da Relação
18/10/2021 16:20

Emissão da Relação
15/10/2021 09:20

Expedição de Certidão.
15/10/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 09:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/10/2021 20:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/10/2021 20:50

Expedição de Certidão.
13/10/2021 20:50

Registro de Sentença
13/10/2021 20:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/10/2021 14:21

Expedição de NULL.
30/08/2021 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/06/2021 12:34

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2021 13:24

Prazo em Curso
18/05/2021 12:41

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.
14/05/2021 14:11

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2021 14:09

Emissão da Relação
06/05/2021 14:38

Juntada de Petição de contestação
03/05/2021 10:24

Expedição de Certidão.
03/05/2021 09:05

Expedição de Carta.
03/05/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 09:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/04/2021 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:17

Conclusos para despacho
30/04/2021 09:01

Autos preparados para expedição
30/04/2021 00:19

Informação do Sistema
30/04/2021 00:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/04/2021 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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