TJMS - 0831756-76.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 09:37
Arquivado Definitivamente
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23/07/2024 07:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/07/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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07/07/2024 01:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0831756-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo da Silva Venci Guerra - SENTENÇA: Dispositivo.
Diante do exposto, ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (f. 236-237) tão somente para suprimir a omissão quanto à análise da tese de ausência de notificação da multa, cuja fundamentação acima deve formar parte integrante da sentença, contudo, no mais, permanece inalterada a decisão.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (.....)Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marcelo da Silva Venci Guerra em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
28/06/2024 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 17:35
Homologada a Transação
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19/06/2024 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 04:02
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 02:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 18:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2024 07:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 07:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 19:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 19:00
Homologada a Transação
-
23/01/2024 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 10:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/08/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 18:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/05/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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13/05/2023 01:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/05/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/05/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/04/2023 20:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/03/2023 05:23
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 04:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/01/2023 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/01/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/01/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 04:18
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0831756-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo da Silva Venci Guerra - ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Marcelo da Silva Venci Guerra na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas. -
10/01/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/01/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 06:59
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 19:05
Recebidos os autos
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09/01/2023 19:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/01/2023 12:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/01/2023 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/01/2023 12:32
INCONSISTENTE
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09/01/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2023 21:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2023
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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