TJMS - 0806728-11.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0806728-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Tito Palácio DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Tito Palácio DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/05/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/05/2024 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
09/05/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 14:09
Recebidos os autos
-
10/04/2024 06:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/03/2024 17:57
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 17:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/02/2024 18:02
Juntada de Ofício
-
09/02/2024 16:47
Recebidos os autos
-
19/01/2024 13:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/11/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 14:12
Recebidos os autos
-
16/11/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 16:30
Recebidos os autos
-
10/11/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 11:16
Juntada de Petição de Apelação
-
08/11/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 15:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2023 15:05
Recebidos os autos
-
08/11/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 15:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/09/2023 17:40
Recebidos os autos
-
18/09/2023 17:40
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 17:33
Julgado procedente o pedido
-
23/08/2023 16:31
Conclusos para julgamento
-
10/08/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 14:42
Juntada de Mandado
-
18/07/2023 07:01
Recebidos os autos
-
18/07/2023 07:01
Recebidos os autos
-
18/07/2023 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 14:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/07/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 13:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2023 14:11
Recebidos os autos
-
03/07/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 17:18
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 10:29
Recebidos os autos
-
29/06/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 08:45
Juntada de Petição de Réplica
-
28/06/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 14:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/06/2023 13:43
Juntada de Ofício
-
22/06/2023 15:55
Juntada de Petição de contestação
-
19/06/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 17:24
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:32
Recebidos os autos
-
07/06/2023 14:32
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/06/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 10:01
Recebidos os autos
-
07/06/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:23
Expedição de Carta.
-
07/06/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 09:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/06/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 09:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2023 17:32
Recebidos os autos
-
06/06/2023 17:32
Decisão ou Despacho
-
06/06/2023 09:04
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 16:24
Juntada de Ofício
-
09/05/2023 16:23
Processo Desarquivado
-
09/05/2023 16:23
Processo Desarquivado
-
26/04/2023 09:44
Arquivado Provisoramente
-
24/04/2023 08:02
Recebidos os autos
-
24/04/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 16:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2023 16:56
Processo Desarquivado
-
10/04/2023 16:56
Processo Desarquivado
-
10/04/2023 16:54
Arquivado Provisoramente
-
10/04/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 16:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 16:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2023 16:12
Recebidos os autos
-
10/04/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 11:45
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 11:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2023.
-
29/03/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 09:50
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/03/2023 10:06
Recebidos os autos
-
21/03/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 14:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/03/2023 14:14
Recebidos os autos
-
16/03/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 15:57
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 14:48
Juntada de Ofício
-
14/03/2023 14:11
Recebidos os autos
-
14/03/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 09:19
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 18:50
Recebidos os autos
-
10/03/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 15:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/03/2023 14:38
Recebidos os autos
-
06/03/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 12:03
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 09:36
Recebidos os autos
-
06/03/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 09:49
Recebidos os autos
-
28/02/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/02/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 15:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/02/2023 15:03
Recebidos os autos
-
17/02/2023 15:03
Decisão ou Despacho
-
17/02/2023 12:35
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 10:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/02/2023 09:51
Recebidos os autos
-
17/02/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 15:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2023 14:22
Recebidos os autos
-
09/02/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 12:18
Recebidos os autos
-
09/02/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 08:53
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 08:52
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 08:51
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 08:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2023 17:57
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
08/02/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 17:56
INCONSISTENTE
-
08/02/2023 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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