TJMS - 0809239-76.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REGINEID APARECIDA LIMA DOS SANTOS

CPF *33.***.*32-36

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2025 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 18:41

    Apensado ao processo numero do processo

  • 15/07/2025 16:41

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 16:41

    Outras Decisões

  • 15/07/2025 14:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2025 14:44

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 16:53

    Decorrido prazo de parte

  • 03/09/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 18:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2024 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 18:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2024 18:30

    Transitado em Julgado em data

  • 30/07/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 09:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2024 09:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/04/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 16:05

    Decorrido prazo de parte

  • 09/04/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:41

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2024 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 10:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2024 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 10:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/02/2024 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 10:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/02/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2024 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 24/11/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 14:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/11/2023 14:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/11/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2023 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 16:26

    Julgado procedente o pedido

  • 23/10/2023 12:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 08:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 19:25

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 15:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2023 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 15:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 17:26

    Revogada a Medida Liminar

  • 29/08/2023 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2023 00:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 18:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 16:03

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2023 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 17:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2023 17:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/08/2023 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 18:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2023 16:15

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 22/08/2023 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 16:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/08/2023 14:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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