TJMS - 0849902-70.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

MARILENE DE LIMA NERES OVELAR

CPF *48.***.*23-87

Advogados

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA

OAB: 15471/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 00:01

    Publicação

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0849902-70.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Marilene de Lima Neres Ovelar Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 22/05/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 13:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/05/2025 12:50

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 14/05/2025 16:46

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 12:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/11/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/11/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:01

    Publicação

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0849902-70.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Marilene de Lima Neres Ovelar Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

  • 18/11/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:27

    Publicação

  • 13/11/2024 11:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/11/2024 11:06

    Recurso Especial

  • 11/11/2024 15:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 00:01

    Publicação

  • 16/10/2024 00:01

    Publicação

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0849902-70.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Marilene de Lima Neres Ovelar Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/10/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 16:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/10/2024 16:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/10/2024 16:33

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/10/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0849902-70.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Marilene de Lima Neres Ovelar Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0849902-70.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Marilene de Lima Neres Ovelar Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRATICA EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - PRELIMINARES: NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL - AFASTADAS - MÉRITO - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS - JUROS REMUNERATÓRIOS COM TAXA PACTUADA MUITO SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS DEVEM SER LIMITADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - AUSENTE FATOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0849902-70.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Marilene de Lima Neres Ovelar Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Observado o disposto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015, intime(m)-se o(a,s) agravado(a,s) para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem.

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0849902-70.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Marilene de Lima Neres Ovelar Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0849902-70.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Marilene de Lima Neres Ovelar Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC, conheço do recurso interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos e nego-lhe provimento, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos.

    Sem majoração de honorários recursais ao caso.

    Por consequência, nos termos do Art. 85,§ 11 do CPC majora-se os honorários sucumbenciais a cargo da apelante, em mais R$ 100,00 sobre o valor da causa.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0849902-70.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Marilene de Lima Neres Ovelar Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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