07/06/2025 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 14:55

Arquivado Provisoriamente
05/06/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Rafael Souza Farah (OAB 152674/RJ) Processo 0849923-80.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. - Compulsando os autos, verifica-se às fls. 372/373, que as partes compuseram-se amigavelmente quanto ao cumprimento da obrigação objeto dos presentes autos, convenção essa cujos termos HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Via de consequência, nos termos do art. 922, caput, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO da execução.

Aguardem-se os autos em arquivo provisório o integral cumprimento do acordo até a data de 10/06/2025.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular prosseguimento ao feito, informando a respeito do integral cumprimento da transação.

Em caso positivo, retornem os autos conclusos para extinção.
04/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 18:27

Recebidos os autos
27/05/2025 18:27

Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/05/2025 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Rafael Souza Farah (OAB 152674/RJ) Processo 0849923-80.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença.

Nos termos da Súmula519 do STJ, "Na hipótese de rejeição daimpugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveishonoráriosadvocatícios", logo, é incabível no caso em tela a fixação de honorários advocatícios em favor do(s) advogado(s) da parte exequente.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos demonstrativo atualizado do débito e indicar bens à penhora.

Intimem-se.
07/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:40

Recebidos os autos
01/04/2025 18:40

Decisão ou Despacho
13/02/2025 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de parte
15/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Rafael Souza Farah (OAB 152674/RJ) Processo 0849923-80.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. - Intimação da exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da Impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 353/355 e documentos que a acompanha.
12/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:10

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Rafael Souza Farah (OAB 152674/RJ) Processo 0849923-80.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. - Vistos etc.

Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).
30/09/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2024 09:12

Evolução da Classe Processual
25/09/2024 08:38

Recebidos os autos
25/09/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:39

Processo Reativado
09/09/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 02:51

Decorrido prazo de parte
05/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:27

Recebidos os autos
12/07/2024 12:27

Recebidos os autos
11/07/2024 08:38

Transitado em Julgado em data
23/05/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:12

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 14:12

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:06

Recebidos os autos
01/03/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:53

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
31/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:41

Recebidos os autos
05/12/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:41

Recebidos os autos
07/11/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 03:25

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 13:10

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:30

Recebidos os autos
27/09/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 14:46

Decorrido prazo de parte
20/09/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 01:17

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:58

Decorrido prazo de parte
10/08/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:09

Recebidos os autos
29/06/2023 14:21

Decisão de Saneamento e Organização
14/06/2023 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 15:43

Recebidos os autos
20/04/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 08:22

Juntada de tipo de documento
15/12/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:26

Recebidos os autos
08/11/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:07

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2022 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:50

Realizado cálculo de custas
04/11/2022 14:50

Realizado cálculo de custas
04/11/2022 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0850231-82.2023.8.12.0001

Raimunda da Silva Barros

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Rafael Campo Macedo Britto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0800552-43.2024.8.12.0110

Enilda Francisca de Souza

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0804073-16.2022.8.12.0029

Boa Vista Servicos S.A.

Marcia Acosta Pinheiro

Advogado: Gianmarco Costabeber

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0804073-16.2022.8.12.0029

Marcia Acosta Pinheiro

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Michele Gaspar Nogueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2022 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0849923-80.2022.8.12.0001

Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidor...

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Rafael Souza Farah

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2024 16:56

Exibir Processo