15/09/2025 09:01

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 09:01

Autos entregues em carga ao Promotor
12/09/2025 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:30

Recebidos os autos
17/06/2025 13:30

Recebidos os autos
14/05/2025 08:52

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 00:45

Recebidos os autos
14/05/2025 00:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 12:06

Recebidos os autos
24/04/2025 16:26

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 16:26

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2025 16:04

Recebidos os autos
17/04/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 07:04

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 07:04

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Junior (OAB 14033/MS), Vilson Lopes Luzi (OAB 28997/MS) Processo 0900229-89.2024.8.12.0031 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: Maria Marlene Aquino Colman - Decisão:

Vistos. 1.

Recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) em seu regular efeito (art. 597 do CPP). 2.

Intime(m)-se ao(s) apelado(s) para apresentar suas contrarrazões, também no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, do CPP). 3.

Decorrido o prazo legal, na forma do artigo 601, do CPP, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observando o disposto no artigo 106 do Código de Normas da Corregedoria.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:12

Recebidos os autos
14/03/2025 17:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 21:15

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:46

Recebidos os autos
25/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Junior (OAB 14033/MS), Vilson Lopes Luzi (OAB 28997/MS) Processo 0900229-89.2024.8.12.0031 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: Maria Marlene Aquino Colman -

III - DISPOSITIVO: Posto isto, com fulcro nos artigos 74, 383 e 419, do CPP, desclassifico o fato tipificado na denúncia, praticado pela ré Maria Marlene Aquino Colman, para aquele previsto no artigo 129, §2º, IV, do Código Penal.

Quanto à prisão preventiva da acusada, verifico que a situação fática que ensejou a prisão preventiva não mais persiste, diante da desclassificação do delito, bem como do fato que esta possui bons antecedentes e caso seja condenada, iniciará o cumprimento da pena em regime diverso do fechado.

Assim, revogo a prisão preventiva da acusada.

Expeça-se alvará de soltura junto ao BNMP, liberando-a, salvo se estiver presa por outro motivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, redistribua-se por sorteio ao juízo competente, encaminhando-lhe o feito à conclusão.
20/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 14:47

Recebidos os autos
19/11/2024 14:47

Recebidos os autos
19/11/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:46

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 15:31

Recebidos os autos
07/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 11:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 22:45

Recebidos os autos
30/10/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
27/10/2024 03:30

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 19:05

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:14

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:17

Recebidos os autos
23/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:29

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:52

Recebidos os autos
16/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Junior (OAB 14033/MS), Vilson Lopes Luzi (OAB 28997/MS) Processo 0900229-89.2024.8.12.0031 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: Maria Marlene Aquino Colman - Intimação do inteiro teor da r.

Decisão de fls. 260: "(...) De acordo com a nova redação do parágrafo único, do artigo 316, do CPP, "Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal." Todavia, conforme decisões recentes do Colendo STJ (HC 573232/SP), a inobservância do prazo de noventa dias para a revisão da prisão preventiva não configura, de imediato, constrangimento ilegal a justificar a soltura, devendo, em tais casos, ser instado o juízo responsável para análise.

Ultrapassada tal premissa, verifica-se que, desde a prisão do réu o feito está sendo regularmente movimentado e inexiste qualquer fato novo a justificar a soltura, razão pela qual mantenho a prisão preventiva decretada.

Intimem-se.

No mais, conforme decisão anterior. (...)".
15/08/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:06

Recebidos os autos
13/08/2024 16:06

Manutenção da Prisão Preventiva
12/08/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 07:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 17:19

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:19

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 18:43

Recebidos os autos
16/07/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 19:02

Recebidos os autos
08/07/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Junior (OAB 14033/MS), Vilson Lopes Luzi (OAB 28997/MS) Processo 0900229-89.2024.8.12.0031 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público Estadual - Ré: Maria Marlene Aquino Colman - Decisão: Vistos Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno a audiência para o DIA 17 DE JULHO DE 2024, ÀS 13h30 min.

Observo que foi agendada videoconferência via contato telefônico no presídio (Ana Paula). Às providências e intimações necessárias.
05/07/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024 13:38

Recebidos os autos
04/07/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 08:54

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:21

Recebidos os autos
27/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 07:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:55

Recebidos os autos
24/06/2024 17:55

Decisão ou Despacho
20/06/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 15:20

Recebidos os autos
19/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 10:49

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:13

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:37

Recebidos os autos
11/06/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:37

Recebidos os autos
05/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:06

Recebidos os autos
29/05/2024 18:06

Decisão ou Despacho
29/05/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:58

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Francisco Lima de Sousa Junior, Vilson Lopes Luzi Processo 0900229-89.2024.8.12.0031 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público Estadual - Ré: Maria Marlene Aquino Colman - Decisão: Posto isso, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva.

No mais, tornem os autos conclusos na fila de urgentes para análise da resposta à acusação e designação de audiência de instrução. Às providências.
27/05/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 07:00

Recebidos os autos
25/05/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:18

Recebidos os autos
24/05/2024 10:17

Decisão ou Despacho
23/05/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 16:08

Recebidos os autos
23/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2024 14:46

Recebidos os autos
23/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 08:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 14:17

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 13:39

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 13:39

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 17:06

Documento
10/05/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:02

Evolução da Classe Processual
10/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 14:50

Recebidos os autos
10/05/2024 14:50

Recebida a denúncia
10/05/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 13:45

Recebidos os autos
10/05/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 23:32

Apensado ao processo numero do processo
04/05/2024 23:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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