20/07/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:46

Expedição de "tipo de documento".
09/07/2025 05:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812126-63.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Delmaci Pereira de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
08/07/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/07/2025 14:56

Não-Provimento
05/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:53

Inclusão em pauta
11/04/2025 07:57

Expedida/certificada
11/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:54

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812126-63.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Delmaci Pereira de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 17:31

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2025 17:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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