TJMS - 1404677-44.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2024 14:35
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2024 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2024 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2024 09:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/06/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 13:01
INCONSISTENTE
-
10/06/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404677-44.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Laerte Giglio Advogado: Laerte Rogério Giglio (OAB: 7951/MS) Agravante: Aparecida Ferreira Sales Advogado: Laerte Rogério Giglio (OAB: 7951/MS) Agravante: Ana Beatriz Sales dos Santos Advogado: Laerte Rogério Giglio (OAB: 7951/MS) Agravado: Coopernavi- Cooperativa dos Produtores de Cana de Açucar de Naviraí Advogado: José Izauri de Macedo (OAB: 2388/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DE UMA DAS DEVEDORAS - PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS - POSSIBILIDADE - PESQUISAS NO SISBAJUD - CABIMENTO - DECISÃO DESCONSTITUÍDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Insurgem-se os Exequentes/Agravantes contra a decisão proferida em primeiro grau, que indeferiu o pedido de realização de pesquisas via SISBAJUD e determinou a habilitação do crédito perante o juízo falimentar.
O período de suspensão do art. 6º, inciso II, da Lei nº 11.101/05, com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, denominado stay period, se destina à paralisação das demandas propostas em face do devedor, como forma de viabilizar a reorganização financeira, a fim de cumprir com as obrigações e pendências existentes, evitando-se o agravamento do quadro de crise que se instaurou.
Ocorre que, partindo-se da ratio decidendi das compreensões firmadas pelo STJ no Tema 885 e na Súmula 581, a decretação de falência do devedor principal não inibe o prosseguimento de eventual execução movida pelo credor em face dos devedores solidários.
A consulta ao Sistema SISBAJUD visa a agilizar e simplificar o andamento do feito, cujo deferimento prescinde da prévia comprovação do esgotamento de outras vias disponíveis.
Recurso conhecido e provido para desconstituir a decisão agravada e a) determinar o retorno dos autos ao juízo de origem a fim de que seja dado regular prosseguimento do feito em relação à Executada/Agravada Coopernavi - Cooperativa dos Produtores de Cana de Açucar de Naviraí; e b) deferir o pedido de pesquisas no SISBAJUD.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso e deram provimento, nos termos do voto do Relator. -
07/06/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 18:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
05/06/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404677-44.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Laerte Giglio Advogado: Laerte Rogério Giglio (OAB: 7951/MS) Agravante: Aparecida Ferreira Sales Advogado: Laerte Rogério Giglio (OAB: 7951/MS) Agravante: Ana Beatriz Sales dos Santos Advogado: Laerte Rogério Giglio (OAB: 7951/MS) Agravado: Coopernavi- Cooperativa dos Produtores de Cana de Açucar de Naviraí Advogado: José Izauri de Macedo (OAB: 2388/MS) Vistos, etc.
Corrija-se o erro material do Acórdão, para que, na ementa de fl. 127, onde se lê "RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO", passe a constar "RECURSO CONHECIDO E PROVIDO". À Secretaria para as providências necessárias. -
04/06/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 18:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404677-44.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Laerte Giglio Advogado: Laerte Rogério Giglio (OAB: 7951/MS) Agravante: Aparecida Ferreira Sales Advogado: Laerte Rogério Giglio (OAB: 7951/MS) Agravante: Ana Beatriz Sales dos Santos Advogado: Laerte Rogério Giglio (OAB: 7951/MS) Agravado: Coopernavi- Cooperativa dos Produtores de Cana de Açucar de Naviraí Advogado: José Izauri de Macedo (OAB: 2388/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/05/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 17:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
29/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 16:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
02/05/2024 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 17:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2024 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2024 16:07
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
02/04/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:57
INCONSISTENTE
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 09:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2024 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 09:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/04/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0810669-93.2024.8.12.0110
Adao Alves Monteiro
Telefonica Brasil S.A
Advogado: Priscila Barbosa Silveira Alencar
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/02/2025 16:59
Processo nº 0807006-39.2024.8.12.0110
Diego Vieira Peralta
Xp Investimentos Cctvm S.A.
Advogado: Joao Pedro Rocha Araujo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/03/2024 16:26
Processo nº 0810568-56.2024.8.12.0110
Silmara Dias Oliveira Dornelles
Caixa Vida e Previdencia S/A
Advogado: Luiz Filippe de Oliveira Gardini
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/05/2024 11:40
Processo nº 0812129-18.2024.8.12.0110
Claudia Aparecida Avelino
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/05/2024 10:25
Processo nº 1405153-82.2024.8.12.0000
Paula Goncalves Vieira
Laureni Martim Marchezan Filho
Advogado: Viviane Lopes Moreira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/04/2024 18:00