TJMS - 0036244-57.1996.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:06
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 09:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 09:30
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 09:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 09:30
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:29
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 09:29
Juntada de tipo de documento
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10/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:29
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:29
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 09:29
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 09:29
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 09:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:29
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:29
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 09:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:16
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 09:16
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:16
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:14
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 07:38
Baixa Definitiva
-
07/03/2025 12:50
Baixa Definitiva
-
07/03/2025 12:40
Certidão Cartorária
-
04/02/2025 09:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/02/2025 09:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/02/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 23:20
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 10:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/01/2025 02:28
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 00:01
Publicação
-
07/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0036244-57.1996.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Manuel Ferreira da Costa Moreira (OAB: 5272A/MS) Recorrido: Paravel Paraniba Veiculos Ltda Advogado: José Rizkallah (OAB: 6290/MS) Interessado: Gilnei Fernando Simões Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, em razão de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal no RE 593.849 (Tema 201), NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/12/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 11:13
Publicação
-
19/12/2024 10:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/12/2024 10:51
Recurso Extraordinário não admitido
-
22/11/2024 19:55
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2024 16:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/10/2024 16:21
Recebidos os autos
-
31/10/2024 16:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/10/2024 16:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/10/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 11:26
Juntada de tipo de documento
-
15/10/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 00:01
Publicação
-
15/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0036244-57.1996.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Manuel Ferreira da Costa Moreira (OAB: 5272A/MS) Recorrido: Paravel Paraniba Veiculos Ltda Advogado: José Rizkallah (OAB: 6290/MS) Interessado: Gilnei Fernando Simões Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) VISTOS, etc.
Considerando que o presente recurso origina-se de Mandado de Segurança, no qual é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para exarar parecer, vindo a seguir os autos conclusos para juízo de admissibilidade. Às providências.
Intimem-se. -
14/10/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 11:12
Publicação
-
10/10/2024 09:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/10/2024 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/06/2024 09:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 00:17
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 00:01
Publicação
-
29/05/2024 00:01
Publicação
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0036244-57.1996.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Manuel Ferreira da Costa Moreira (OAB: 5272A/MS) Recorrido: Paravel Paraniba Veiculos Ltda Advogado: José Rizkallah (OAB: 6290/MS) Interessado: Gilnei Fernando Simões Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
28/05/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 17:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/05/2024 17:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/05/2024 17:23
Expedição de "tipo de documento".
-
27/05/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2024 17:05
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2024 17:05
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2024 17:05
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/05/2024 17:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:05
Juntada de tipo de documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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