TJMS - 0000151-77.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 08:11
Arquivado Definitivamente
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25/07/2024 07:00
Transitado em Julgado em #{data}
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09/07/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 07:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0000151-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Portoseg S.A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE a postulação de Cristina Willig em face Portoseg S/A Credito Financiamento e Investimento S/A, nos termos da fundamentação que passa a ser parte integrante desse dispositivo.
A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.
Sem custas em sem honorários advocatícios nesta fase, (art.55 da Lei nº 9.099/95).
Submeto a presente decisão à apreciação da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Nada mais. ".
Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se.". -
29/05/2024 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/05/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 15:09
Recebidos os autos
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14/05/2024 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/05/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 15:09
Homologada a Transação
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14/05/2024 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/03/2024 15:13
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/03/2024 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/03/2024 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/03/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 14:40
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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19/03/2024 14:37
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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14/03/2024 18:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/03/2024 08:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/02/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/02/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/01/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/01/2024 12:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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15/01/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2024 17:14
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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