TJMS - 0831291-06.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 17:43
Expedição de tipo de documento.
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17/03/2025 13:39
Expedição de tipo de documento.
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10/03/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 14:56
Expedição de tipo de documento.
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27/02/2025 14:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/02/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
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09/02/2025 11:43
Expedição de tipo de documento.
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28/01/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 10:56
Juntada de Petição de tipo
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16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Fernando Drummond Brandao Junior (OAB 52025/MG), Rogério Marcos Garcia (OAB 44433/MG) Processo 0831291-06.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fds Engenharia de Óleo e Gás S.a. - Intime-se a parte executada, por intermédio de seu representante judicial, através de remessa por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC c/c art. 1º do Provimento nº 363/2016, editado pelo Conselho Superior da Magistratura).
Os honorários advocatícios serão devidos apenas na hipótese de impugnação, por aplicação do art. 85, §7º, do CPC, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo n. 1190.
Não havendo impugnação, cumpram-se as providências insculpidas no inciso II, do §3º, do art. 535, do CPC, devendo o RPV, em se tratando de obrigação oriunda de honorários advocatícios, ser expedido em nome do advogado ou sociedade de advogados, independentemente da parte indicada no polo ativo desta fase de cumprimento de sentença.
Sendo a impugnação parcial, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) quanto ao valor incontroverso (art. 535, §4º, do CPC), intimando-se a parte contrária para manifestação acerca da impugnação.
Int. e cumpra-se. -
15/01/2025 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 14:43
Expedição de tipo de documento.
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14/01/2025 14:43
Expedição de tipo de documento.
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14/01/2025 14:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/01/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 14:25
Expedição de tipo de documento.
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14/01/2025 14:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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14/01/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 13:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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19/11/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/07/2024 10:49
Recebidos os autos
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30/07/2024 10:49
Juntada de Petição de tipo
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27/07/2024 00:06
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2024 10:36
Juntada de Petição de tipo
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18/07/2024 09:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Fernando Drummond Brandao Junior (OAB 52025/MG), Rogério Marcos Garcia (OAB 44433/MG) Processo 0831291-06.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Fds Engenharia de Óleo e Gás S.a. - Intimação das partes quanto ao retorno dos autos do TJMS, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias -
17/07/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 06:12
Expedição de tipo de documento.
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17/07/2024 06:12
Expedição de tipo de documento.
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17/07/2024 06:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/07/2024 06:10
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 12:48
Recebidos os autos
-
01/07/2024 12:48
Recebidos os autos
-
09/05/2024 17:56
Expedição de tipo de documento.
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09/05/2024 17:56
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2024 17:56
Remetidos os Autos para destino.
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09/05/2024 17:55
Expedição de tipo de documento.
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09/05/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 09:52
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/04/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/03/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 07:00
Recebidos os autos
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06/03/2024 07:00
Juntada de Petição de tipo
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15/12/2023 10:54
Expedição de tipo de documento.
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15/12/2023 10:54
Expedição de tipo de documento.
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15/12/2023 10:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
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11/12/2023 23:24
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2023 23:24
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 13:50
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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09/08/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 07:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/06/2023 10:48
Juntada de Petição de tipo
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15/06/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/06/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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04/01/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 14:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/10/2022 17:05
Recebidos os autos
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04/10/2022 17:05
Juntada de Petição de tipo
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24/09/2022 00:09
Expedição de tipo de documento.
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14/09/2022 11:03
Expedição de tipo de documento.
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14/09/2022 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2022 11:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/09/2022 13:20
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/08/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 16:22
Retificação de Classe Processual
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04/08/2022 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2022 08:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/08/2022 08:32
Expedição de tipo de documento.
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02/08/2022 08:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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01/08/2022 10:20
Apensado ao processo numero do processo
-
01/08/2022 10:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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