08/09/2025 16:05

Prazo em Curso
22/07/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0800072-95.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fátima Aparecida Peralta - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
12/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:02

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 00:39

Recebidos os autos
16/09/2024 00:39

Outras Decisões
24/07/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0800072-95.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fátima Aparecida Peralta - Vistos, etc...

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária no feito.

A Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, eis que não é detentora de personalidade juridica.

Concedo o prazo de quinze dias para a autora regularizar o polo passivo, sob pena de indeferimento da inicial. Às providências.
24/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:46

Recebidos os autos
19/04/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 07:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/02/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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