11/06/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:23

Transitado em Julgado em data
25/05/2025 04:17

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nunila Romero Saravy (OAB 15975/MS) Processo 0811654-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudionor de Oliveira Nascimento - SENTENÇA - "...DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por CLAUDIONOR DE OLIVEIRA NASCIMENTO às fls. 234-251 contudo, JULGO-OS IMPROCEDENTES face à inexistência de qualquer dos vícios constantes no artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
14/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:43

Homologada a Transação
07/05/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 02:56

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:07

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:02

Recebidos os autos
06/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2025 02:56

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nunila Romero Saravy (OAB 15975/MS) Processo 0811654-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudionor de Oliveira Nascimento - Posto isso, no mérito, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por CLAUDIONOR DE OLIVEIRA NASCIMENTO, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Diante da sentença proferida, fica revogada a tutela antecipada de fls. 174/176.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.
23/01/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:56

Homologada a Transação
16/12/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 18:09

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 17:17

de Conciliação
26/07/2024 19:59

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nunila Romero Saravy (OAB 15975/MS) Processo 0811654-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudionor de Oliveira Nascimento - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
10/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Nunila Romero Saravy (OAB 15975/MS) Processo 0811654-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudionor de Oliveira Nascimento - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilização do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública".
25/05/2024 00:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:28

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:31

de Instrução e Julgamento
22/05/2024 14:33

Recebidos os autos
22/05/2024 14:33

Tutela Provisória
21/05/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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