TJMS - 0800609-50.2022.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA CELESTINO DA SILVA

CPF *37.***.*09-15

Advogados

NILSMAR FERREIRA DE SOUZA

OAB: 23961/MS

CPF *02.***.*84-32

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 15:57

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 04:45

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 18/08/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 11:57

    Emissão da Relação

  • 22/05/2025 13:31

    Prazo em Curso

  • 22/05/2025 13:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

  • 27/03/2025 04:46

    Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nilsmar Ferreira de Souza (OAB 23961/MS) Processo 0800609-50.2022.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Celestino da Silva -

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

    Assim, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o executado para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 30 dias.

    Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias, após venham conclusos para decisão.

    Não impugnado o cálculo apresentado ou havendo concordância com o pedido, o que deverá ser certificado, expeça-se o ofício requisitório na forma do § 3º do art. 535 do CPC.

    Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor do beneficiário, se o caso, intime-o para fornecer os dados bancários necessários.

    Tudo feito, intime-se o exequente para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação.

    Com a resposta, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Às providências.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 26/03/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 09:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/03/2025 09:02

    Emissão da Relação

  • 25/03/2025 09:02

    Evolução da Classe Processual

  • 17/03/2025 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 13:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/02/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 16:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/02/2025 17:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/02/2025 17:53

    Recebida petição inicial

  • 04/02/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 12:37

    Processo Reativado

  • 20/01/2025 10:03

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/12/2024 08:37

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2024 08:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

  • 28/10/2024 17:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/07/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 20:10

    Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

  • 09/07/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 10:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/07/2024 10:05

    Emissão da Relação

  • 08/07/2024 10:00

    Transitado em Julgado em data

  • 26/06/2024 13:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/06/2024 13:06

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 24/05/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 14:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/05/2024 14:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 06/05/2024 10:52

    Prazo em Curso

  • 13/04/2024 10:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/04/2024 20:06

    Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2024 10:05

    Emissão da Relação

  • 13/03/2024 15:12

    Juntada de Petição de Apelação

  • 15/02/2024 12:43

    Prazo em Curso

  • 28/01/2024 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 20:07

    Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

  • 19/01/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/01/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 16:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/01/2024 16:47

    Emissão da Relação

  • 08/01/2024 08:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/01/2024 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 08:01

    Registro de Sentença

  • 08/01/2024 08:01

    Julgado procedente o pedido

  • 09/10/2023 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 16:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 07:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/09/2023 12:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/08/2023 20:05

    Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2023 09:05

    Emissão da Relação

  • 24/08/2023 16:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 09:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/07/2023 18:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/07/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 07:06

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 16:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 06:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/04/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 09:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2023 09:38

    Despacho Saneador

  • 07/12/2022 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 20:38

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2022 06:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/09/2022 20:07

    Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2022 08:24

    Emissão da Relação

  • 08/09/2022 16:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 11:02

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 11:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/06/2022 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/06/2022 15:21

    Recebida petição inicial

  • 31/05/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 08:32

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 31/05/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 08:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/05/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 08:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/05/2022 18:32

    Informação do Sistema

  • 30/05/2022 18:31

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 30/05/2022 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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