TJMS - 0834851-19.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 13:06
Arquivado Definitivamente
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18/07/2024 15:18
Transitado em Julgado em #{data}
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27/06/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 15:33
INCONSISTENTE
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26/06/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834851-19.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Fernando Pereira Neto Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) Apelado: Fernando Pereira Neto Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DA PARTE REQUERIDA - PRELIMINAR APONTADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO - RECURSO ADESIVO PREJUDICADO.
A falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença importa a violação ao princípio da dialeticidade recursal, advindo do princípio do contraditório, cujo qual a parte recorrente deve apresentar os pedidos e a causa de pedir, bem como, ao disposto nos arts. 932, III, e 1.010, II e III, ambos do CPC, daí a inadmissibilidade do recurso.
Não sendo conhecida a apelação principal, resta prejudicada a análise do recurso adesivo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso do Banco BMG S/A e julgaram prejudicado o apelo adesivo de Fernando Pereira Neto, nos termos do voto do relator.. -
25/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 17:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/06/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834851-19.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Fernando Pereira Neto Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) Apelado: Fernando Pereira Neto Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
21/06/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 13:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/05/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 01:07
INCONSISTENTE
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28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834851-19.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Fernando Pereira Neto Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) Apelado: Fernando Pereira Neto Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/05/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 09:55
Conclusos para decisão
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27/05/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 09:55
Distribuído por sorteio
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27/05/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 22:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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