TJMS - 0803622-04.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2024 16:14
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2024 16:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/06/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Isabella Andrade de Oliveira (OAB 29961/MS) Processo 0803622-04.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Viviani Decian - Sentença de fls. 17: "Assim, conclui-se que o valor da causa, se fixado nos exatos termos da lei processual civil, ultrapassa o valor de alçada dos Juizados Especiais (R$56.480,00).
Logo, este Juizado Especial Cível é incompetente para processar e julgar a presente ação.
Ante o exposto, julga-se extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se." -
29/05/2024 20:29
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 19:34
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 15:07
Recebidos os autos
-
15/05/2024 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 15:07
Julgado procedente o pedido
-
09/05/2024 17:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2024 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2024 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2024 17:15
Recebidos os autos
-
06/05/2024 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:41
Recebidos os autos
-
29/04/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 12:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 10:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2024 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 10:40
INCONSISTENTE
-
11/04/2024 19:31
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 19:31
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 19:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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