TJMS - 0800927-58.2022.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO PEREIRA FILHO

CPF *72.***.*44-68

Advogados

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB: 22222/MS

CPF *33.***.*06-68

ROBSON GODOY RIBEIRO

OAB: 16560/MS

CPF *29.***.*14-34

GEZER STROPPA MOREIRA

OAB: 15234/MS

CPF *30.***.*80-15

Polo Passivo

Partes

UNIMED SEGURADORA S.A

CNPJ: 92.863.505/0001-06

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 92.863.505/0001-06

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 16:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/08/2025 16:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/08/2025 16:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/08/2025 15:58

    Prazo em Curso

  • 26/08/2025 17:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/08/2025 16:25

    Prazo em Curso

  • 26/08/2025 16:24

    Documento Digitalizado

  • 26/08/2025 13:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/08/2025 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 05:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 18:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/08/2025 18:13

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 18:13

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 18:12

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2025 15:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/08/2025 15:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/08/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2025 14:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/07/2025 05:48

    Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

  • 28/07/2025 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/07/2025 17:53

    Prazo em Curso

  • 25/07/2025 17:50

    Emissão da Relação

  • 17/07/2025 11:48

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/07/2025 11:48

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 03/06/2025 17:00

    Transitado em Julgado em data

  • 21/05/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2024 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 16:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/05/2024 20:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/05/2024 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 19:45

    Juntada de Petição de Apelação

  • 22/04/2024 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

  • 22/04/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 21:15

    Juntada de Petição de Apelação

  • 08/04/2024 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

  • 08/04/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 14:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/04/2024 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2024 08:37

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 20/03/2024 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 16:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2024 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

  • 12/03/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 09:46

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 09:46

    Julgado procedente o pedido

  • 11/09/2023 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

  • 28/08/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:00

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 03:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2023.

  • 25/07/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 13:09

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/02/2023 05:38

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 03:15:00, 1ª Vara.

  • 07/02/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS) Processo 0800927-58.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Pereira Filho - Réu: Unimed Seguradora S.A - Decisão: Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado, alegando omissão na decisão de fls. 219-223.

    Realmente, o art. 95, § 3º, CPC deve ser interpretado à luz da Constituição da República, devendo o pagamento dos honorários periciais acontecer ao final do processo, após o trânsito em julgado, em caso de sucumbência da parte beneficiária.

    Assim, acolho os embargos declaratórios do Estado (fls. 255-258), de modo a determinar o pagamento dos honorários na forma acima explanada.

    Intime-se.

    No mais, conforme decisão embargada.

  • 12/12/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 18:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 12:04

    Decisão ou Despacho

  • 30/11/2022 13:15

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 23/11/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2022 00:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/11/2022.

  • 13/11/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.

  • 04/11/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 14:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 02:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/10/2022.

  • 22/09/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:37

    Juntada de Informações

  • 14/09/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 15:25

    INCONSISTENTE

  • 12/09/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 14:11

    INCONSISTENTE

  • 09/09/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

  • 15/08/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 14:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/07/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.

  • 20/07/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 18:58

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 18:17

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/07/2022 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.

  • 14/07/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 19:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 13:35

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/06/2022 13:34

    Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/06/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 09:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2022 08:42

    Recebidos os autos.

  • 06/06/2022 08:42

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 06/06/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 17:30

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 16:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2022 03:45:00, 1ª Vara.

  • 17/05/2022 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.

  • 16/05/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 11:23

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 11:23

    Decisão ou Despacho

  • 11/05/2022 07:08

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 22:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/05/2022 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 19:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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