10/09/2025 17:49

Prazo em Curso
10/09/2025 17:39

Juntada de NULL
10/09/2025 17:39

Juntada de Mandado
10/09/2025 17:38

Juntada de Mandado
01/09/2025 20:41

Informação do Sistema
01/09/2025 20:41

Apensado ao processo numero do processo
01/09/2025 16:59

Juntada de NULL
01/09/2025 16:59

Juntada de Mandado
28/08/2025 17:41

Prazo em Curso
28/08/2025 17:40

Expedição de Mandado.
28/08/2025 17:24

Expedição de Mandado.
28/08/2025 17:18

Expedição de Mandado.
28/08/2025 17:12

Documento Digitalizado
28/08/2025 16:56

Documento Digitalizado
28/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:23

Autos preparados para expedição
22/08/2025 13:50

Prazo em Curso
22/08/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da defesa do r.despacho de f. 1063:"

Vistos. 1.

Ciente do retorno dos autos do E.

TJMS, que manteve a absolvição dos acusados. 2.

Cumpra-se as disposições finais da sentença de fls. 968/969. 3.

Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos. 4.

Oportunamente, nada sendo requerido e cumpridas as disposições finais, arquivem-se os autos. Às providências."
21/08/2025 14:43

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2025 14:43

Manifestação do Ministério Público
21/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/08/2025 11:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/08/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 07:06

Autos entregues em carga ao Promotor
21/08/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 07:05

Autos entregues em carga ao Defensor
21/08/2025 07:04

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 07:03

Emissão da Relação
20/08/2025 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:39

Prazo em Curso
01/08/2025 12:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/08/2025 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/06/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/06/2024 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2024 14:30

Prazo em Curso
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline Guerrato (OAB 10861/MS), Fernanda Poltronieri da Silva (OAB 21383/MS) Processo 0003588-81.2019.8.12.0020 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Cristiane Cariele Ajala Domingues - Intimação da defesa, para apresentar Contrarrazões de Apelação, no prazo, legal.
24/05/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 12:18

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 12:11

Emissão da Relação
23/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/05/2024 17:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/05/2024 02:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.
16/05/2024 16:38

Prazo em Curso
15/05/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 08:34

Emissão da Relação
14/05/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:33

Autos entregues em carga ao Defensor
13/05/2024 18:09

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2024 18:09

Juntada de Petição de Apelação
17/04/2024 08:48

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:48

Autos entregues em carga ao Promotor
16/04/2024 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 17:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2024 17:22

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:39

Recebidos os autos do Ministério Público
16/04/2024 16:39

Manifestação do Ministério Público
15/04/2024 18:16

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:16

Autos entregues em carga ao Promotor
15/04/2024 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 17:16

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:16

Registro de Sentença
15/04/2024 17:16

Julgado improcedente o pedido
02/10/2023 14:56

Conclusos para julgamento
29/08/2023 17:20

Apensado ao processo numero do processo
22/11/2022 07:24

Conclusos para despacho
22/11/2022 07:24

Documento Digitalizado
22/11/2022 07:23

Documento Digitalizado
22/11/2022 07:23

Documento Digitalizado
22/11/2022 07:16

Documento Digitalizado
22/11/2022 07:16

Documento Digitalizado
22/11/2022 07:15

Documento Digitalizado
22/11/2022 07:10

Documento Digitalizado
22/11/2022 07:10

Documento Digitalizado
22/11/2022 07:09

Documento Digitalizado
17/11/2022 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 17:04

Documento Digitalizado
20/05/2022 17:26

Informação do Sistema
20/05/2022 17:26

Apensado ao processo numero do processo
09/03/2022 20:41

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.
09/03/2022 18:44

Conclusos para despacho
09/03/2022 18:41

Documento Digitalizado
09/03/2022 18:38

Documento Digitalizado
09/03/2022 18:34

Documento Digitalizado
09/03/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2022 19:06

Documento Digitalizado
08/03/2022 19:04

Documento Digitalizado
08/03/2022 19:02

Documento Digitalizado
08/03/2022 18:13

Documento Digitalizado
08/03/2022 18:04

Documento Digitalizado
08/03/2022 17:58

Documento Digitalizado
08/03/2022 08:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 16:32

Conclusos para julgamento
16/08/2021 08:16

Juntada de Ofício
09/08/2021 14:36

Juntada de Petição de resposta
09/08/2021 13:57

Prazo em Curso
06/08/2021 13:36

Recebidos os autos do Ministério Público
06/08/2021 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 09:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/08/2021 09:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/08/2021 08:58

Expedição de Certidão.
06/08/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 08:58

Autos entregues em carga ao Promotor
06/08/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 08:57

Autos entregues em carga ao Defensor
06/08/2021 08:56

Documento Digitalizado
06/08/2021 07:13

Expedição de Alvará.
06/08/2021 07:13

Expedição de Alvará.
06/08/2021 07:13

Expedição de Alvará.
05/08/2021 20:35

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.
05/08/2021 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2021 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2021 13:13

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2021 13:13

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2021 13:12

Emissão da Relação
05/08/2021 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2021 09:59

Concedida a Liberdade provisória de parte
05/05/2021 15:42

Conclusos para julgamento
04/05/2021 15:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/05/2021 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/05/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 09:10

Autos entregues em carga ao Defensor
03/05/2021 17:22

Juntada de Petição de Memoriais
27/04/2021 17:44

Prazo em Curso
26/04/2021 23:02

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.
26/04/2021 23:02

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.
23/04/2021 16:13

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2021 16:12

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2021 16:11

Emissão da Relação
23/04/2021 10:22

Juntada de Petição de Alegações finais
09/04/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor
08/04/2021 18:24

Recebidos os autos do Ministério Público
08/04/2021 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 22:33

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.
29/03/2021 22:33

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.
29/03/2021 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 15:05

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2021 15:02

Emissão da Relação
21/03/2021 01:09

Expedição de Certidão.
11/03/2021 11:33

Expedição de Certidão.
11/03/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 09:28

Autos entregues em carga ao Promotor
10/03/2021 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 15:22

Recebidos os autos do Ministério Público
09/03/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 10:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/03/2021 10:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/03/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 07:39

Autos entregues em carga ao Defensor
09/03/2021 07:38

Expedição de Certidão.
09/03/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 07:37

Autos entregues em carga ao Promotor
09/03/2021 07:36

Documento Digitalizado
08/03/2021 18:31

Expedição de Ofício.
08/03/2021 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/03/2021 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2021 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 16:52

Juntada de NULL
05/03/2021 16:51

Juntada de Mandado
05/03/2021 16:51

Juntada de NULL
05/03/2021 16:51

Juntada de Mandado
05/03/2021 16:50

Juntada de NULL
05/03/2021 16:50

Juntada de Mandado
04/03/2021 13:53

Conclusos para despacho
03/03/2021 17:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/03/2021 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/03/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor
02/03/2021 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 21:56

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.
25/02/2021 21:56

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.
24/02/2021 16:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2021 16:44

Emissão da Relação
24/02/2021 12:34

Juntada de Ofício
19/02/2021 17:32

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 16:21

Juntada de Informações
19/02/2021 08:24

Prazo em Curso
19/02/2021 08:23

Expedição de Certidão.
19/02/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 08:22

Autos entregues em carga ao Promotor
19/02/2021 08:21

Documento Digitalizado
18/02/2021 18:34

Expedição de Ofício.
18/02/2021 18:34

Expedição de Ofício.
18/02/2021 18:33

Expedição de Ofício.
18/02/2021 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2021 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2021 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2021 15:50

Despacho Saneador
17/02/2021 14:08

Conclusos para decisão
05/02/2021 15:41

Autos preparados para expedição
05/02/2021 13:16

Expedição de Certidão.
04/02/2021 21:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2021 09:23:40, Vara Criminal.
04/02/2021 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2021 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2021 08:10

Expedição de Certidão.
04/02/2021 08:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2021 03:00:00, Vara Criminal.
25/01/2021 17:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/01/2021 15:28

Juntada de Carta precatória
21/01/2021 13:49

Prazo em Curso
21/01/2021 13:34

Juntada de Carta precatória
20/01/2021 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/01/2021 13:57

Juntada de Carta precatória
20/01/2021 09:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/01/2021 17:07

Juntada de Carta precatória
12/01/2021 22:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/01/2021 22:41

Documento Digitalizado
12/01/2021 14:52

Expedição de Ofício.
12/01/2021 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/01/2021 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/01/2021 13:43

Documento Digitalizado
12/01/2021 11:19

Expedição de Carta precatória.
11/01/2021 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/01/2021 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2020 13:23

Expedição de Certidão.
16/12/2020 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2020 05:47:38, Vara Criminal.
15/12/2020 13:34

Juntada de NULL
15/12/2020 13:34

Juntada de Mandado
09/12/2020 12:52

Recebidos os autos do Ministério Público
09/12/2020 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2020 23:15

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.
08/12/2020 23:15

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.
08/12/2020 23:06

Expedição de Certidão.
08/12/2020 23:05

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 23:05

Autos entregues em carga ao Promotor
08/12/2020 23:04

Documento Digitalizado
08/12/2020 21:48

Expedição de Ofício.
08/12/2020 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/12/2020 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/12/2020 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2020 21:27

Conclusos para despacho
04/12/2020 20:23

Recebidos os autos do Ministério Público
04/12/2020 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 18:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/12/2020 16:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/12/2020 16:12

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2020 16:11

Emissão da Relação
04/12/2020 15:09

Prazo em Curso
04/12/2020 09:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/12/2020 09:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/12/2020 07:34

Prazo em Curso
04/12/2020 07:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 07:33

Autos entregues em carga ao Defensor
04/12/2020 07:33

Expedição de Certidão.
04/12/2020 07:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 07:33

Autos entregues em carga ao Promotor
04/12/2020 07:32

Documento Digitalizado
04/12/2020 07:22

Documento Digitalizado
04/12/2020 07:22

Documento Digitalizado
03/12/2020 18:27

Expedição de Ofício.
03/12/2020 18:27

Expedição de Ofício.
03/12/2020 18:24

Expedição de Mandado.
03/12/2020 18:19

Expedição de Carta precatória.
03/12/2020 18:19

Expedição de Carta precatória.
03/12/2020 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2020 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2020 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 13:50

Expedição de Certidão.
03/12/2020 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2020 01:30:00, Vara Criminal.
26/11/2020 18:12

Conclusos para despacho
26/11/2020 16:51

Juntada de Carta precatória
25/11/2020 18:22

Expedição de Certidão.
25/11/2020 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2020 05:55:31, Vara Criminal.
23/11/2020 17:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/11/2020 09:52

Juntada de Carta precatória
18/11/2020 22:10

Documento Digitalizado
17/11/2020 10:46

Documento Digitalizado
16/11/2020 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 16:26

Conclusos para despacho
13/11/2020 16:26

Juntada de Ofício
11/11/2020 11:49

Informação do Sistema
11/11/2020 10:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/11/2020 10:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/11/2020 17:53

Juntada de NULL
09/11/2020 17:53

Juntada de Mandado
06/11/2020 17:38

Juntada de NULL
06/11/2020 17:38

Juntada de Mandado
06/11/2020 17:37

Juntada de NULL
06/11/2020 17:37

Juntada de Mandado
06/11/2020 17:37

Juntada de NULL
06/11/2020 17:36

Juntada de Mandado
06/11/2020 17:36

Juntada de NULL
06/11/2020 17:36

Juntada de Mandado
05/11/2020 22:17

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.
05/11/2020 22:17

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.
04/11/2020 17:27

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2020 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 15:28

Prazo em Curso
04/11/2020 15:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/11/2020 15:27

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2020 15:23

Emissão da Relação
04/11/2020 13:08

Expedição de Certidão.
04/11/2020 13:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2020 02:00:00, Vara Criminal.
04/11/2020 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 09:00

Autos entregues em carga ao Defensor
04/11/2020 08:59

Expedição de Certidão.
04/11/2020 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 08:59

Autos entregues em carga ao Promotor
04/11/2020 08:58

Prazo em Curso
04/11/2020 08:57

Documento Digitalizado
04/11/2020 08:48

Documento Digitalizado
04/11/2020 08:45

Documento Digitalizado
04/11/2020 08:23

Expedição de Ofício.
04/11/2020 08:23

Expedição de Mandado.
04/11/2020 08:23

Expedição de Mandado.
04/11/2020 08:23

Expedição de Mandado.
04/11/2020 08:22

Expedição de Mandado.
03/11/2020 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/11/2020 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/11/2020 17:05

Expedição de Ofício.
03/11/2020 17:05

Expedição de Ofício.
03/11/2020 17:02

Expedição de Mandado.
03/11/2020 17:01

Expedição de Mandado.
03/11/2020 17:01

Expedição de Mandado.
03/11/2020 17:01

Expedição de Mandado.
03/11/2020 16:55

Expedição de Carta precatória.
03/11/2020 16:55

Expedição de Carta precatória.
03/11/2020 13:26

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
02/11/2020 08:43

Autos preparados para expedição
30/10/2020 21:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2020 21:18

Recebida a denúncia
28/10/2020 09:47

Documento Digitalizado
28/10/2020 09:45

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 09:45

Documento Digitalizado
28/10/2020 09:45

Documento Digitalizado
28/10/2020 09:45

Documento Digitalizado
28/10/2020 09:45

Documento Digitalizado
28/10/2020 09:44

Documento Digitalizado
28/10/2020 09:44

Documento Digitalizado
28/10/2020 09:42

Documento Digitalizado
27/10/2020 08:47

Conclusos para decisão
21/10/2020 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 22:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 22:15

Autos entregues em carga ao Defensor
14/10/2020 17:11

Juntada de Carta precatória
02/10/2020 13:44

Documento Digitalizado
14/09/2020 16:29

Expedição de Certidão.
22/07/2020 21:49

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.
21/07/2020 16:28

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2020 14:21

Emissão da Relação
17/07/2020 16:17

Documento Digitalizado
08/07/2020 09:24

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2020 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 22:34

Expedição de Certidão.
07/07/2020 22:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 22:33

Autos entregues em carga ao Promotor
07/07/2020 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 08:45

Conclusos para despacho
06/07/2020 18:43

Juntada de Ofício
02/07/2020 21:49

Prazo em Curso
02/07/2020 21:48

Documento Digitalizado
02/07/2020 21:39

Documento Digitalizado
30/06/2020 08:24

Expedição de Ofício.
29/06/2020 22:41

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.
29/06/2020 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/06/2020 16:51

Apensado ao processo numero do processo
29/06/2020 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2020 08:02

Expedição em análise para assinatura
26/06/2020 22:25

Publicado ato_publicado em 26/06/2020.
26/06/2020 18:38

Expedição de Certidão.
26/06/2020 18:27

Documento Digitalizado
26/06/2020 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2020 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 09:20

Conclusos para despacho
26/06/2020 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2020 06:57

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2020 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 14:23

Expedição de Certidão.
25/06/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 14:22

Autos entregues em carga ao Promotor
14/05/2020 11:10

Documento Digitalizado
13/05/2020 23:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2020 23:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 15:37

Juntada de Ofício
05/05/2020 17:09

Informação do Sistema
27/04/2020 16:09

Conclusos para despacho
27/04/2020 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2020 18:52

Prazo em Curso
17/04/2020 21:52

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.
17/04/2020 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2020 22:52

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.
16/04/2020 22:52

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.
16/04/2020 09:59

Recebidos os autos do Ministério Público
16/04/2020 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2020 15:52

Expedição de Certidão.
15/04/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 15:51

Autos entregues em carga ao Promotor
15/04/2020 15:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2020 15:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2020 15:45

Emissão da Relação
15/04/2020 15:44

Documento Digitalizado
15/04/2020 09:16

Expedição de Ofício.
14/04/2020 21:53

Expedição em análise para assinatura
14/04/2020 21:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2020 21:41

Documento Digitalizado
13/04/2020 10:57

Autos preparados para expedição
08/04/2020 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2020 13:38

Indeferida a revogação da prisão
02/04/2020 19:25

Conclusos para decisão
02/04/2020 14:28

Recebidos os autos do Ministério Público
02/04/2020 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 23:02

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.
31/03/2020 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2020 22:59

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.
30/03/2020 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2020 13:00

Expedição de Certidão.
28/03/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2020 13:00

Autos entregues em carga ao Promotor
28/03/2020 12:59

Juntada de NULL
28/03/2020 12:59

Juntada de Mandado
27/03/2020 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020 13:37

Prazo em Curso
22/03/2020 17:53

Expedição de Mandado.
20/03/2020 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/03/2020 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2020 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 18:37

Conclusos para decisão
18/03/2020 09:10

Recebidos os autos do Ministério Público
18/03/2020 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 18:26

Expedição de Certidão.
17/03/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 18:25

Autos entregues em carga ao Promotor
17/03/2020 09:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/03/2020 18:59

Documento Digitalizado
05/03/2020 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 16:29

Juntada de Carta precatória
07/02/2020 17:28

Documento Digitalizado
10/01/2020 15:02

Documento Digitalizado
10/01/2020 15:02

Documento Digitalizado
01/01/2020 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2019 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2019 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2019 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 14:07

Documento Digitalizado
18/12/2019 16:36

Expedição de Carta precatória.
18/12/2019 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/12/2019 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/12/2019 14:39

Juntada de NULL
18/12/2019 14:38

Juntada de Mandado
17/12/2019 14:35

Prazo em Curso
17/12/2019 14:34

Documento Digitalizado
16/12/2019 18:11

Expedição de Carta precatória.
16/12/2019 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/12/2019 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/12/2019 16:55

Expedição de Certidão.
16/12/2019 15:54

Prazo em Curso
13/12/2019 19:22

Prazo em Curso
13/12/2019 19:21

Juntada de NULL
13/12/2019 19:21

Documento Digitalizado
13/12/2019 19:20

Documento Digitalizado
13/12/2019 19:12

Documento Digitalizado
13/12/2019 19:00

Documento Digitalizado
13/12/2019 18:44

Documento Digitalizado
13/12/2019 18:26

Documento Digitalizado
13/12/2019 15:12

Juntada de NULL
13/12/2019 15:12

Juntada de Mandado
13/12/2019 07:17

Expedição de Ofício.
13/12/2019 07:15

Expedição de Mandado.
12/12/2019 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/12/2019 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/12/2019 16:22

Documento Digitalizado
05/12/2019 14:57

Documento Digitalizado
05/12/2019 13:43

Prazo em Curso
05/12/2019 13:43

Prazo em Curso
05/12/2019 11:14

Expedição de Ofício.
05/12/2019 11:14

Expedição de Ofício.
05/12/2019 11:12

Expedição de Mandado.
05/12/2019 11:12

Expedição de Mandado.
04/12/2019 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/12/2019 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/12/2019 12:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2019 12:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 18:42

Conclusos para despacho
29/11/2019 18:41

Documento Digitalizado
29/11/2019 18:41

Documento Digitalizado
29/11/2019 18:41

Documento Digitalizado
29/11/2019 18:38

Documento Digitalizado
27/11/2019 10:02

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
27/11/2019 10:02

Manifestação do Ministério Público
27/11/2019 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 14:36

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
21/11/2019 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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