24/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 09:51

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:53

INCONSISTENTE
02/07/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800226-06.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Moises Batista de Souza (OAB: 20817A/MS) Embargada: Jane Rodrigues Hurtado Advogada: Leila Nunes Goncalves e Oliveira (OAB: 89290/MG) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada por esta Corte de Justiça Estadual e pelo Superior Tribunal de Justiça.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
01/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800226-06.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Moises Batista de Souza (OAB: 20817A/MS) Embargada: Jane Rodrigues Hurtado Advogada: Leila Nunes Goncalves e Oliveira (OAB: 89290/MG) Julgamento Virtual Iniciado
28/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/06/2024 16:46

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800226-06.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Moises Batista de Souza (OAB: 20817A/MS) Embargada: Jane Rodrigues Hurtado Advogada: Leila Nunes Goncalves e Oliveira (OAB: 89290/MG) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal.

Após, conclusos.

Publique-se.
19/06/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 06:05

INCONSISTENTE
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:16

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800226-06.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Moises Batista de Souza (OAB: 20817A/MS) Apelada: Jane Rodrigues Hurtado Advogada: Leila Nunes Goncalves e Oliveira (OAB: 89290/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - CONSTATAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA EM RELAÇÃO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS - INOBSERVÂNCIA À TAXA ESTIPULADA EM CONTRATO - ABUSIVIDADE SUFICIENTE A DESCARACTERIZAR A MORA - PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE DE RECONVENÇÃO - ENCARGOS ABUSIVOS AFASTADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Consoante precedentes do Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento de cobrança de encargos abusivos no período da normalidade contratual traz, como consectário lógico, a descaracterização da mora do devedor, elemento necessário ao ajuizamento da ação de busca e apreensão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800226-06.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Moises Batista de Souza (OAB: 20817A/MS) Apelada: Jane Rodrigues Hurtado Advogada: Leila Nunes Goncalves e Oliveira (OAB: 89290/MG) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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