TJMS - 0834605-57.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

ALEXANDRE MOURA MARTINS

CPF *52.***.*89-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

ALEXANDRE MOURA MARTINS

CPF *52.***.*89-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 05:17

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 19/12/2024 11:41

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 19/12/2024 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 00:01

    Publicação

  • 18/12/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/12/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 00:01

    Publicação

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0834605-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Alexandre Moura Martins Advogado: Kléber Moreno Soncela (OAB: 14145/MS) Advogado: Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Renato Muller da Silva Opice Blum (OAB: 138578/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Renato Muller da Silva Opice Blum (OAB: 138578/SP) Apelado: Alexandre Moura Martins Advogado: Kléber Moreno Soncela (OAB: 14145/MS) Advogado: Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/12/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2024 14:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/12/2024 14:15

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 13/12/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 22:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/10/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 08:42

    Transitado em Julgado em "data"

  • 30/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/10/2024 08:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 12:15

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 07/10/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 12:12

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/10/2024 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 00:01

    Publicação

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0834605-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Alexandre Moura Martins Advogado: Kléber Moreno Soncela (OAB: 14145/MS) Advogado: Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Renato Muller da Silva Opice Blum (OAB: 138578/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Renato Muller da Silva Opice Blum (OAB: 138578/SP) Apelado: Alexandre Moura Martins Advogado: Kléber Moreno Soncela (OAB: 14145/MS) Advogado: Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME PERANTE OS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADEDE JUNTADADEDOCUMENTOSNA FASE RECURSAL - COMPROVADA A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA - CONDUTA ILÍCITA VERIFICADA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO ANTERIOR - APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 STJ - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECONHECIDA - RECURSO DO BANCO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de Banco Bradesco S/A e julgaram prejudicado o recurso de Alexandre Moura Martins, nos termos do voto do relator.

  • 04/10/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 11:23

    Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte

  • 02/10/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 15:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/10/2024 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 01/10/2024 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 23/09/2024 16:27

    Inclusão em pauta

  • 23/09/2024 00:01

    Publicação

  • 20/09/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 17:54

    Inclusão em Pauta

  • 19/09/2024 14:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/09/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 00:01

    Publicação

  • 04/09/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 18:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/09/2024 18:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/09/2024 18:19

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 03/09/2024 18:19

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 02/09/2024 09:03

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0834605-57.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Alexandre Moura Martins Advogado: Kléber Moreno Soncela (OAB: 14145/MS) Advogado: Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Renato Muller da Silva Opice Blum (OAB: 138578/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO VIRTUAL - OPOSIÇÃO TEMPESTIVA NÃO OBSERVADA - OMISSÃO VERIFICADA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - ACÓRDÃO ANULADO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS É nulo o julgamento virtual realizado sem a observância de oposição tempestiva apresentada pela parte, nos termos do Provimento-CSM nº 411/2018.

    Embargos de declaração acolhidos A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0834605-57.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Alexandre Moura Martins Advogado: Kléber Moreno Soncela (OAB: 14145/MS) Advogado: Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Renato Muller da Silva Opice Blum (OAB: 138578/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0834605-57.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Alexandre Moura Martins Advogado: Kléber Moreno Soncela (OAB: 14145/MS) Advogado: Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Renato Muller da Silva Opice Blum (OAB: 138578/SP)

    Vistos.

    Diante do pretenso efeito infringente a ser dado aos embargos declaratórios, ouça-se a parte contrária, no prazo legal.

    Intimem-se.

    Campo Grande (MS), 26 de julho de 2024.

    Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator (a)

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0834605-57.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Alexandre Moura Martins Advogado: Kléber Moreno Soncela (OAB: 14145/MS) Advogado: Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Renato Muller da Silva Opice Blum (OAB: 138578/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/07/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 08:24

    Registro Processual

  • 16/06/2024 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 14:37

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 05/06/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 14:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/06/2024 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 15:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/06/2024 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 00:01

    Publicação

  • 04/06/2024 00:01

    Publicação

  • 03/06/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 21:29

    Provimento em Parte

  • 29/05/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 00:01

    Publicação

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0834605-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Alexandre Moura Martins Advogado: Kléber Moreno Soncela (OAB: 14145/MS) Advogado: Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Renato Muller da Silva Opice Blum (OAB: 138578/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Renato Muller da Silva Opice Blum (OAB: 138578/SP) Apelado: Alexandre Moura Martins Advogado: Kléber Moreno Soncela (OAB: 14145/MS) Advogado: Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/05/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:16

    Inclusão em pauta

  • 28/05/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 12:52

    Expedida/certificada

  • 28/05/2024 12:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/05/2024 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 00:01

    Publicação

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0834605-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Alexandre Moura Martins Advogado: Kléber Moreno Soncela (OAB: 14145/MS) Advogado: Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Renato Muller da Silva Opice Blum (OAB: 138578/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Renato Muller da Silva Opice Blum (OAB: 138578/SP) Apelado: Alexandre Moura Martins Advogado: Kléber Moreno Soncela (OAB: 14145/MS) Advogado: Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/05/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 10:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2024 10:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/05/2024 10:50

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 27/05/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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