31/01/2025 07:27

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 07:26

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS), Raquel Costa de Souza (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS), Marcos Alcará Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1655/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0814157-94.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jairo Brentan Pimenta dos Reis - Exectdo: Caio Avalos Florentino, Milton Ramão Arevalo - Nos termos da(s) petição(ões) de pp. 405/406, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo a transação e extingo o processo relativamente à Ação Cumprimento de sentença que Jairo Brentan Pimenta dos Reis move(m) em face de Caio Avalos Florentino e outro, com resolução de mérito.

Custas remanescentes pela parte requerida, cuja exigibilidade resta suspensa eis que beneficiário da gratuidade judiciária.

Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal, eis que expressamente requerida e porque a intenção de recorrer é logicamente incompatível com o acordo formulado pelas partes.

P.

R.

Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
24/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:45

Recebidos os autos
21/01/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:45

Homologada a Transação
19/01/2025 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
23/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS), Raquel Costa de Souza (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS), Marcos Alcará Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1655/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0814157-94.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jairo Brentan Pimenta dos Reis - Exectdo: Caio Avalos Florentino, Milton Ramão Arevalo - Vistos etc., Recebo o cumprimento de sentença apresentado às pp. 393/395.

Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 103 do CNCGJ).

Intime-se o executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), atentando-se ainda para o disposto no art. 513, §4º, do CPC; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais (art. 513, §2º, II, do CPC); por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, III, do CPC); e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel (art. 513, §2º, IV, do CPC), para que pague o débito, no prazo de quinze dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do novel Código de Processo Civil.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se o bem indicado pela parte requerente (ou tantos quanto bastem para a integral satisfação do débito), procedendo-se às respectivas remoção e depósito em favor do credor.

Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, intime-se, se houver, o cônjuge ou convivente da parte requerida, cabendo ao sr.

Oficial de Justiça diligenciar por tais informações, certificando o ocorrido.

Independentemente da determinação supra, cientifique-se o executado, ainda, que, transcorrido o prazo de quinze dias supra mencionado, não havendo o pagamento voluntário, inicia-se de pronto e independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de quinze dias para, querendo, apresente sua impugnação (NCPC, art. 525, caput).

Intimem-se.
05/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 13:50

Evolução da Classe Processual
30/09/2024 15:21

Recebidos os autos
30/09/2024 15:21

Determinada Requisição de Informações
30/09/2024 12:21

Processo Reativado
30/09/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
07/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:45

Recebidos os autos
02/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 17:42

Transitado em Julgado em data
18/07/2024 16:30

Recebidos os autos
18/07/2024 16:30

Recebidos os autos
27/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:26

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 17:26

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:00

Recebidos os autos
19/04/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:00

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 18:23

de Instrução e Julgamento
21/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 19:05

Recebidos os autos
17/11/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:04

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:10

Recebidos os autos
01/11/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 06:30

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:10

Recebidos os autos
24/10/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:16

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:46

Recebidos os autos
06/10/2023 17:46

Decisão ou Despacho
06/10/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 17:45

de Instrução e Julgamento
04/10/2023 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 02:34

Decorrido prazo de parte
26/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:15

Recebidos os autos
21/09/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 22:00

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:14

Recebidos os autos
24/08/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2023 01:03

Decorrido prazo de parte
19/05/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 21:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 20:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:38

Recebidos os autos
15/03/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 20:01

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:17

Recebidos os autos
30/01/2023 14:17

Decisão ou Despacho
22/11/2022 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 22:00

Juntada de Petição de tipo
16/10/2022 22:00

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2022 15:53

de Conciliação
12/09/2022 13:14

Juntada de tipo de documento
05/09/2022 09:08

Juntada de tipo de documento
10/08/2022 22:25

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 18:06

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 18:05

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:14

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 22:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/07/2022 22:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/07/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:02

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 16:08

de Instrução e Julgamento
12/07/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 08:32

Retificação de Classe Processual
01/07/2022 16:07

Recebidos os autos
01/07/2022 16:07

Determinada Requisição de Informações
01/07/2022 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 14:32

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:44

Juntada de tipo de documento
31/05/2022 16:44

Juntada de tipo de documento
27/04/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:51

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 18:32

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 07:08

Realizado cálculo de custas
18/03/2022 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 13:50

Realizado cálculo de custas
17/03/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 14:32

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:10

Juntada de tipo de documento
15/03/2022 18:10

Juntada de tipo de documento
17/12/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:12

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 12:40

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:30

Juntada de Petição de tipo
11/11/2021 07:07

Realizado cálculo de custas
10/11/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 10:39

Realizado cálculo de custas
09/11/2021 11:28

Recebidos os autos
09/11/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2021 14:33

Juntada de Petição de tipo
04/11/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 10:43

Recebidos os autos
01/11/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 10:01

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 18:52

Recebidos os autos
25/10/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2021 07:05

Realizado cálculo de custas
21/10/2021 16:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/10/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:05

Realizado cálculo de custas
21/10/2021 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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