18/07/2025 03:56

Decorrido prazo de parte
09/07/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:47

Recebidos os autos
29/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
10/05/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
10/05/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 10:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Piero Eduardo Biberg Hartmann (OAB 10934/MS), Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS) Processo 0832454-89.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leomar do Nascimento -

Vistos.

I- Torno sem efeito a decisão de f. 571/572.

II- Diante da concordância do executado no valor dos cálculos estipulados pelo exequente no valor de R$ 76.844,30 atualizado até setembro de 2024.

Desse modo, homologo o cálculo neste valor.

III- Expeça-se precatório/RPV, conforme previsto no art. 535, §3º, I, observando o disposto no art. 85, § 7º do CPC.

IV - Fica ressalvado que deverá ser observado os valores limites para expedição de RPV, na data do preenchimento da requisição.

Oportunamente, aguarde-se em arquivo provisório quanto à notícia do pagamento.

Intime-se.
01/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:47

Recebidos os autos
31/03/2025 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 18:05

Recebidos os autos
28/03/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:05

Pedido conhecido em parte e procedente
27/03/2025 21:40

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Piero Eduardo Biberg Hartmann (OAB 10934/MS), Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS) Processo 0832454-89.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leomar do Nascimento - Intimação da parte para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
14/02/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
02/01/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2024 14:45

Retificação de Classe Processual
21/10/2024 18:25

Recebidos os autos
21/10/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 12:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:08

Recebidos os autos
23/09/2024 13:08

Recebidos os autos
20/09/2024 01:00

Transitado em Julgado em data
24/05/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:16

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2024 09:16

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:44

Recebidos os autos
03/04/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 18:01

Recebidos os autos
30/11/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:28

Recebidos os autos
20/10/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
02/01/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 19:45

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
19/07/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 13:38

de Instrução e Julgamento
14/07/2022 17:04

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2022 18:41

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 18:41

Juntada de tipo de documento
08/07/2022 18:35

Juntada de Petição de tipo
28/05/2022 22:17

Recebidos os autos
18/05/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 01:11

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 15:47

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:22

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 13:20

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 18:57

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 18:57

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 18:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2022 18:57

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:51

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 17:51

de Instrução e Julgamento
13/04/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 20:35

Recebidos os autos
12/04/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 08:10

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 08:10

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:40

Recebidos os autos
29/03/2022 13:48

Decisão ou Despacho
27/12/2021 01:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2021 10:40

Recebidos os autos
14/10/2021 10:40

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 09:05

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 17:32

Juntada de Petição de tipo
28/09/2021 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 12:25

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 12:25

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 18:06

Recebidos os autos
24/09/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 23:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2021 01:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 11:34

Juntada de Petição de tipo
18/08/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 11:25

Recebidos os autos
10/08/2021 11:25

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 00:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 18:26

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 17:22

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 17:21

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 17:19

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2021 16:16

Recebidos os autos
08/07/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2021 15:04

Juntada de tipo de documento
06/05/2021 17:57

Juntada de Petição de tipo
26/04/2021 16:04

Recebidos os autos
23/04/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 12:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 17:03

Recebidos os autos
13/04/2021 17:02

Tutela Provisória
17/12/2020 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2020 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2020 17:55

Juntada de tipo de documento
10/12/2020 06:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2020 08:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 13:26

Expedição de tipo de documento.
19/11/2020 13:26

Expedição de tipo de documento.
19/11/2020 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 11:55

Recebidos os autos
18/11/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2020 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2020 14:03

Juntada de Petição de tipo
17/11/2020 12:17

Realizado cálculo de custas
16/11/2020 23:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2020 08:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 17:02

Recebidos os autos
12/11/2020 17:02

Gratuidade da Justiça
12/11/2020 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2020 17:05

Juntada de Petição de tipo
24/09/2020 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 08:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 11:41

Recebidos os autos
23/09/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 21:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 21:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2020 16:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/09/2020 16:26

Expedição de tipo de documento.
22/09/2020 16:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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